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Vereadores de Blumenau aprovam projeto que isenta doadores de órgãos do pagamento do serviço funerário municipal.

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão extraordinária realizada de forma remota na tarde desta terça-feira (7), dois projetos de lei em segunda votação. As matérias já haviam tramitado no Legislativo nos meses anteriores e já estavam prontas para irem à votação no plenário. Também foram aprovados oito requerimentos dos vereadores. Um dos projetos […]

Publicado em 08/04/2020 às 08:10


A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão extraordinária realizada de forma remota na tarde desta terça-feira (7), dois projetos de lei em segunda votação. As matérias já haviam tramitado no Legislativo nos meses anteriores e já estavam prontas para irem à votação no plenário. Também foram aprovados oito requerimentos dos vereadores. Um dos projetos aprovados é o Projeto de Lei nº 7.871/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que isenta do pagamento do serviço funerário municipal as pessoas que tenham doado órgãos para transplante. Segundo a proposta, os familiares deverão comprovar que a pessoa falecida nasceu ou era residente em Blumenau até a data do óbito. O projeto estabelece que além da dispensa do pagamento das taxas municipais, serão fornecidos urna, a remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento. Duas emendas ao projeto também foram aprovadas. A emenda nº 1 ao projeto, de autoria do vereador Almir Vieira, altera o tipo ou modelo da urna de “nº 08” para nº 01. Já a emenda nº 2, também de autoria de Vieira, determina que as despesas com a execução da lei correrão por conta das empresas funerárias que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Blumenau. O projeto precisa ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito. A outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 8034/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a venda e posterior outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel por meio do programa habitacional para atendimento à população de baixa renda. A proposta também precisa ser votada em redação final na Casa. O presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) informou que a Câmara de Vereadores aguarda manifestação do governador Carlos Moisés (PSL) quanto à prorrogação ou não do decreto que determina o isolamento social no estado de Santa Catarina. Disse que se não houver manifestação do governador, as atividades presenciais na Câmara serão retomadas nesta quarta-feira (8), porém serão adotadas medidas para evitar aglomeração nas sessões e garantir a segurança de todos. Ao final fez um apelo pedindo que a população, especialmente do grupo de risco para a Covid-19, permaneça em casa. Durante a sessão Lanzarin ainda comunicou o recebimento de ofícios informando a filiação dos vereadores Alexandre Caminha e Jovino Cardoso Neto no Solidariedade, ficando o vereador Caminha como líder da bancada do partido na Câmara, e o vereador Zeca Bombeiro na condição de vice-líder. Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Nº 7871/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DE PARENTE OU FAMILIAR SEPULTADO EM BLUMENAU”, COM AS EMENDAS NºS 1 E 2 INCORPORADAS. Projeto de Lei 8034/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.