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Vereadores de Blumenau aprovam obrigatoriedade de cartazes alertando para riscos do uso do narguilé.

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira (9) quatro projetos de lei e nove projetos de decreto legislativo em redação final. Os projetos de decreto legislativo conferem a Comenda Municipal do Mérito da Família a casais que tenham completado 40 anos ou mais de matrimônio. Entre os projetos de lei aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 1.857, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que visa alertar a população sobre as consequências do uso do narguilé, que é uma espécie de cachimbo de água de origem oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado. A proposta é determinar que no interior dos estabelecimentos comerciais em que há consumo de narguilé deva ser afixado cartaz em local visível ao público contendo advertência sobre os riscos do seu uso à saúde. Veja aqui os pronunciamentos dos Vereadores de Blumenau ontem dia 09/05/2019. Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB.

Publicado em 10/05/2019 às 11:34


Vereadores de Blumenau aprovam obrigatoriedade de cartazes alertando para riscos do uso do narguilé.

Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB.

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira (9) quatro projetos de lei e nove projetos de decreto legislativo em redação final. Os projetos de decreto legislativo conferem a Comenda Municipal do Mérito da Família a casais que tenham completado 40 anos ou mais de matrimônio.
Entre os projetos de lei aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 1.857, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que visa alertar a população sobre as consequências do uso do narguilé, que é uma espécie de cachimbo de água de origem oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado. A proposta é determinar que no interior dos estabelecimentos comerciais em que há consumo de narguilé deva ser afixado cartaz em local visível ao público contendo advertência sobre os riscos do seu uso à saúde.
Foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar nº 1.852, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que pretendia postergar de 2019 para 2023 a data quando começará a ser exigido diploma de ensino superior para os candidatos a Conselheiros Tutelares. O projeto foi arquivado ao receber sete votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. Seriam necessários 8 votos para a aprovação do projeto.
Ao final da sessão foi realizada uma reunião extraordinária da Comissão Mista para analisar emendas e o Projeto de Lei Complementar nº 1.855, de autoria do Executivo, que institui normas para o exercício do comércio de gêneros alimentícios sobre veículos – food truck no município de Blumenau. O projeto tramita em regime de urgência. O projeto e nove emendas receberam pareceres favoráveis e a matéria devem ir à votação na próxima sessão ordinária, na terça-feira (14).
Outro projeto que recebeu parecer favorável da Comissão Mista o Projeto de Lei nº 7.849, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que especifica e dá outras providências.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.857, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “ACRESCENTA O ARTIGO 157-G E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 12, NA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. A proposta é determinar que no interior dos estabelecimentos comerciais em que há consumo de narguilé deve ser afixado, ostensivamente, em local visível ao público, cartaz ou equivalente, com caracteres facilmente legíveis, contendo advertência sobre os riscos do seu uso à saúde.
Projeto de Lei nº 7.804, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM BRAILE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA”, bem como sua Emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.840, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SALVA VIDAS”.
Projeto de Lei nº 7.850, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017”. A proposta é incluir na lei que “Institui o “Programa Escola Aberta” no município de Blumenau o seguinte parágrafo: “As atividades do Programa Escola Aberta, promovidas pelo Município ou pelas entidades descritas neste artigo, poderão ser realizadas em parceria de trabalho com voluntários e receber doações e auxílios financeiros de empresas privadas, como formas para custear, no todo ou em parte, as despesas de pessoal, de energia elétrica e outras com a realização dos eventos”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.146, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA ao casal GERHARD DETLEF KERTISCHKA E RUTH KERTISCHKA, EM RAZÃO DAS BODAS DE VINHO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.147, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA ao casal ÁRIO REITER E TERESINHA REITER, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.148, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA ao casal HENRIQUE GASSANIGA E LAURINA ZEFERINO, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.149, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA ao casal ÉLIO NAUMANN E LÚCIA MARIA NAUMANN, EM RAZÃO DAS BODAS DE AMETISTA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.150, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA ao casal ERVIN METTE E TERESA METTE, EM RAZÃO DAS BODAS DE PLATINA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.151, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA ao casal OLÍMPIO SIGNORELLI E ERANI OBERZINNE SIGNORELLI, EM RAZÃO DAS BODAS DE AMETISTA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.152, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA ao casal RAUL BUERGER E INGELORE BUERGER, EM RAZÃO DAS BODAS DE DIAMANTE.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.153, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA ao casal ILDIMAR HAERCHEN E SIGLINDA HAERCHEN, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA ao casal OSNI DESCHAMPS E MATILDE DESCHAMPS, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI.
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 17 de maio, das 09h às 11h e das 13h30 às 15h, para a Formação Permanente para Estagiários – Oficina 02: Inteligência Emocional no Trabalho.
Requerimentos e Moções
Requerimentos:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 751/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a 2ª equipe na E.S.F. Wilhelm Theodor Schurmann, no Bairro Itoupava Central?
Nº 752/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será ampliado ou locado um novo espaço para a 2ª equipe da E.S.F. Wilhelm Theodor Schurmann, no Bairro Itoupava Central?
Nº 753/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto para ampliação da E.S.F. Wilhelm Theodor Schurmann, no Bairro Itoupava Central?
Nº 754/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão implantadas faixas elevadas ou lombadas eletrônicas em frente aos CAIC’s da Velha e Itoupava Central?
Nº 755/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando a E.S.F Wilhelm Theodor Schurmann receberá um telhado sobre o prédio onde está localizada e no qual chove dentro?
Nº 756/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais são os locais, ruas, números e bairros onde está prevista a colocação das novas lombadas eletrônicas e faixas elevadas em Blumenau?
Nº 757/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentada a Rua Arnoldo Van Den Bylaardt, no Bairro Itoupava Central?
Nº 758/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentada a Rua Germano Kruger, no Bairro Velha Central?
Nº 759/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o valor total exato já investido no Parque das Itoupavas, às margens da BR-470?
Nº 760/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reconstruída a quadra coberta da E.B.M Profª Hella Altenburg, no Bairro Salto em Blumenau?
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 734/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto em andamento para a construção do túnel de ligação entre os bairros Velha e Garcia? Há interesse por parte da Prefeitura em mobilizar a Bancada Federal, através do Fórum Parlamentar Catarinense, para levantamento de fundos para a execução da obra em questão, conforme ofício em anexo?
Nº 735/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quantos semáforos existem atualmente em cada bairro da cidade de Blumenau?
Nº 746/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – A Rua Tiago Romualdo de Souza, no Bairro Garcia, está inserida no mutirão de pavimentação? Existe algum projeto de calçamento da via?
Nº 747/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe possibilidade de implantação de um captador de água pluvial na Rua Urussanga, próximo ao número 297, Bairro Garcia? Justificativa: nesta altura da rua, existe um declive onde a água desce com muita força, prejudicando as residências. Dessa forma, os moradores solicitam um “mata burro”, dispositivo que impede a fuga, no meio do declive, para captação de água pluvial.
Nº 748/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo da constante falta do medicamento Carbolitium nas unidades de Saúde do Município?
Nº 749/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe um novo prazo para entrega da obra situada na Rua Maria Cavilha, no Bairro Garcia? Justificativa: o prazo estipulado não foi devidamente cumprido.
Nº 750/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de implantação de faixa de pedestres na Rua Bahia, Bairro Salto Weissbach, próximo ao número 4140?
Nº 772/2019 – Providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantação de lombada física ou faixa elevada na rua da Glória, nas proximidades do número 1434? Justificativa: Segundo relato dos moradores, a via é rota de veículos que fazem trilha e outros automóveis que transitam em alta velocidade. Há uma creche no local e grande fluxo de pedestres, inclusive crianças. Por isso, há risco de acidentes na região e a lombada, ou faixa elevada, ajudariam a evitá-los.
Nº 773/2019 – Providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de os ônibus executivos (antigos “Vermelhinhos” ou “Verdinhos”) voltarem a circular no Município de Blumenau? Justificativa: O serviço era prestado mediante cobrança de tarifa diferenciada, porém, eram oferecidos ar condicionado e poltronas mais confortáveis.
DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 738/2019 – providências à Celesc no sentido de efetuar poda de árvores e limpeza de vegetação em fios na confluência das ruas Nicolau Reiter e Norberto Seara Heusi, no Bairro Escola Agrícola.
DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 736/2019 – providências à Blumob para que atenda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de disponibilizar a venda de créditos para pessoas físicas (estudante e normal) no formato online?
Nº 737/2019 – providências à Blumob para que atenda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de afixar mapas/listas de ruas, informando as linhas com os respectivos percursos e horários, nos pontos de ônibus?
Moções: 
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 87/2019 – moção de repúdio ao Presidente da República, ao Ministro da Educação, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara de Deputados, pelo corte de recursos para a área da educação que foi anunciado pelo governo federal, requerendo, urgentemente, que seja cancelada tal medida. A educação é um direito fundamental das pessoas, além de ser um pilar básico para o desenvolvimento de uma nação; O Governo Federal anunciou um corte orçamentário que atingirá todos os níveis da educação, desde o ensino infantil até a pós-graduação; Nos Institutos Federais e nas Universidade Federais, o corte será de, aproximadamente, 30% dos recursos previstos no orçamento de 2019 para manutenção e investimento, podendo ser ainda maior, dependendo da rubrica orçamentária e da instituição educacional; Esse corte orçamentário gigantesco já começa a atingir os campi das duas Universidades Federais e dos dois Instituto Federais existentes em nosso estado, e em Blumenau; Essa decisão, se mantida, inviabilizará vários projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como a assistência estudantil, colocando em risco, inclusive, a conclusão do ano letivo nessas instituições educacionais.
DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 86/2019 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do regulamento interno desta Casa Legislativa ao Clube Blumenauense de Caça e Tiro, pelos seus 125 anos de fundação.
Projetos, emendas e subemendas passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (9) e analisaram projetos de lei, emendas e subemendas. Confira o resultado:
Pareceres favoráveis na comissão de Educação:
Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.842, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 61 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. O projeto trata de descarte de óleos vegetais, resíduos de óleos e gorduras em geral.
Projeto de Lei Complementar nº 1.856, de autoria do Vereador Cezar Cim, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009”. A proposta acrescenta à lei que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor” um parágrafo para estabelecer o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para o término do processo administrativo no PROCON.
Projeto de Lei nº 7.843, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995”, bem como sua emenda nº 01. A proposta é que a condição de pessoa ostomizada seja comprovada pelo uso de bolsa de colostomia ou outras, conforme seu problema de saúde, por laudo médico ou por carteirinha de identificação credenciada pelo Município.
Projeto de Lei nº 7.844, de autoria do Vereador Cezar Cim, que “DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO NO PROCON DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.
Projeto de Lei nº 7.847, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “DENOMINA DE “BIA WACHHOLZ”, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
Projeto de Lei nº 7.852, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO REMADOR EM BLUMENAU”.
Pareceres Favoráveis Comissão de Transportes:
Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.842, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 61 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. O projeto trata de descarte de óleos vegetais, resíduos de óleos e gorduras em geral.
Projeto de Lei nº 7.843, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995”, bem como sua emenda nº 01. A proposta é que a condição de pessoa ostomizada seja comprovada pelo uso de bolsa de colostomia ou outras, conforme seu problema de saúde, por laudo médico ou por carteirinha de identificação credenciada pelo Município.
Projeto de Lei nº 7.847, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “DENOMINA DE “BIA WACHHOLZ”, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
Projeto de Lei nº 7.852, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO REMADOR EM BLUMENAU”.
* Os projetos de lei nº 1.856 e 7.844 foram retirados para vistas dos vereadores da Comissão de Transportes.
Pareceres Favoráveis Comissão de Agricultura:
Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.842, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 61 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. O projeto trata de descarte de óleos vegetais, resíduos de óleos e gorduras em geral.
Projeto de Lei nº 7.843, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995”, bem como sua emenda nº 01. A proposta é que a condição de pessoa ostomizada seja comprovada pelo uso de bolsa de colostomia ou outras, conforme seu problema de saúde, por laudo médico ou por carteirinha de identificação credenciada pelo Município.
Projeto de Lei nº 7.847, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “DENOMINA DE “BIA WACHHOLZ”, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
Projeto de Lei nº 7.852, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO REMADOR EM BLUMENAU”.
Vereador de Florianópolis faz explanação sobre lei da compostagem aprovada na capital
No início da sessão ordinária desta quinta-feira (09) o vereador da cidade de Florianópolis, Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), ocupou a tribuna livre para falar da lei de sua autoria que obriga o Poder Executivo daquele município a reaproveitar resíduos sólidos orgânicos.
Disse que foi convidado pelos vereadores de Blumenau para falar da lei e explicou que agora o município é obrigado a destinar adequadamente os resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem. “Isso quer dizer que não pode enviar o lixo orgânico aos aterros sanitários ou para serem incinerados”.
Afirmou que esses materiais são resíduos de poda, varrição e jardinagem, grandes geradores de resíduos alimentares e resíduos domiciliares.  “Não faz sentido enviar esses materiais para aterros sanitários. Esse material pode ser utilizado em hortas comunitárias, hortas em escolas e outras maneiras de proporcionar a produção de novos alimentos”, ponderou.
Agradeceu aos vereadores Ito de Souza (PR), Almir Vieira (PP) e ao presidente Marcelo Lanzarin (MDB) pelo convite de poder explicar o funcionamento e a importância da iniciativa.
Presidente Marcelo Lanzarin esclarece que Mesa Diretora não pautará discussão do aumento do número de vereadores
No Momento da Presidência o presidente Marcelo Lanzarin (MDB) comentou sobre as notícias veiculadas na imprensa sobre uma corrente que defenderia o aumento do número de vereadores em Blumenau. Ele esclareceu que as informações foram noticiadas de forma equivocada e que a discussão não iniciou na Casa.
Lanzarin garantiu que esse tema não será pautado pela Mesa Diretora a menos que os vereadores efetivamente demonstrem interesse em discutir o assunto. Porém, frisou que a discussão só acontecerá se todos tiverem a consciência de que não se pode nem se deve aumentar os gastos da Câmara.
“Estamos trabalhando em uma proposta para aumentar a economia de recursos da Câmara e somente assim se discutirá qualquer possibilidade de aumento de vereadores na Casa”, ponderou.
Pronunciamentos
Vereador Adriano Pereira rebate cobranças do vereador Oldemar Becker sobre sessão itinerante
O vereador Adriano Pereira (PT) criticou o posicionamento do vereador Oldemar Becker (DEM) na última sessão quando questionou os valores gastos pela Casa na realização da Sessão Itinerante no Clube de Caça e Tiro Velha Central, no mês passado. Mostrou imagens para comprovar que o vereador Becker votou favorável ao requerimento que originou a sessão itinerante e que também usou a tribuna durante a reunião no bairro Velha Central. Criticou a mudança de discurso do vereador e afirmou que ele age de maneira contraditória. Frisou a importância de estar nos bairros para ouvir a comunidade em ocasiões como a sessão itinerante. Falou sobre a reunião que participou no AG da Itoupava Central para discutir a saúde na região e outra que debateu segurança pública no bairro Água Verde. Comentou outras reuniões em que esteve presente, em especial na assembleia dos trabalhadores do transporte público. Reiterou seu compromisso ao lado dos cobradores que atuam na cidade. Falou da manifestação marcada para esta sexta-feira para interditar a Rua Dr. Pedro Zimmermann para protestar contra a falta de pavimentação das ruas Paulo Zingel e Paulo Zingel Filho. Ao final, criticou a situação da vacinação nas unidades de saúde, explicando que onde há vacinadores não há geladeira ou vacina disponível.
Vereador Alexandre Caminha destaca importância do Movimento Maio Amarelo e reivindica melhorias na região sul
O vereador Alexandre Caminha (PP) falou sobre o Movimento Maio Amarelo e destacou que todos precisam fazer a sua parte. Disse que quando o pedestre atravessa fora da faixa ele comete uma infração e que inclusive pode ser multado. Salientou medidas que ajudam a diminuir o número de mortes no trânsito, mas que as pessoas precisam praticá-las. Parabenizou Fabio Campos que tem atuado diretamente nas ações do Maio Amarelo em Blumenau. Em outro momento falou da construção de calçadas na região do Progresso. Comemorou que enfim o conserto dos prejuízos de 2008 estão saindo do papel. E falou da importância de construir as calçadas para evitar que as pessoas se arrisquem em meio aos carros. Em outro momento apresentou um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas pedindo instalação de faixas elevadas na Rua Bruno Schreiber, no Progresso. Por fim, anunciou a realização do pedágio da Apae em Blumenau. Lembrou que há mais de cinco anos trabalha no pedágio para ajudar a entidade. Também desejou um feliz dia das mães a sua mãe, sua avó e sua esposa.
Vereador Alexandre Matias destaca que é contra o aumento do número de cadeiras no Legislativo
O vereador e líder do governo Alexandre Matias (PSDB) comentou a publicação feita no Jornal de Santa Catarina na edição desta quinta-feira (09) sobre a discussão que trataria do aumento do número de vereadores em Blumenau. Lamentou a notícia que generaliza e fala em uma “corrente que pode ser grande” de vereadores que estariam defendendo esse aumento. Disse que não foi consultado pelo jornalista. Afirmou que muitas pessoas entraram em contato questionando a sua posição sobre o tema. Mencionou que é contra o aumento do número de vereadores e está alinhado ao que pensa a população da cidade. Lembrou da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores em 2015, para discutir o aumento do número de parlamentares. Sustentou que a população lotou o Teatro Carlos Gomes naquela ocasião e foi contrária ao aumento. Em outro momento, falou da reunião de regularização fundiária realizada com representantes da prefeitura e a Faema, para tratar de uma proposta de lei sobre a nomenclatura das ruas não regulamentadas da cidade. Por fim, falou da visita que fez na E.B.M. Alberto Stein, no bairro Velha. Parabenizou o diretor do educandário. Lamentou que a E.B.M Prof. Oscar Unbehaun não o convidou para participar do anúncio de investimentos, mas o procuraram quando precisaram.
Vereador Almir Vieira denuncia problemas de infraestrutura nas escolas estaduais para a prática esportiva
O vereador Almir Vieira (PP) disse que pretende visitar a Fundação Estadual de Desportos para tratar da situação precária de algumas escolas estaduais da região, no que diz respeito a áreas e estrutura para a prática esportiva. Disse que entre as escolas com sérios problemas na quadra de esporte está a Escola João Widemann, no bairro Itoupava Norte. Também destacou que esteve conversando com o procurador municipal para buscar uma solução para uma área de prática esportiva que foi doada para a Associação de Moradores da Fortaleza Alta. Explicou que um imbróglio jurídico impede a liberação oficial para a entidade. Disse que teve a garantia do procurador que o problema será resolvido. Também reclamou da demora na contratação de uma empresa de manutenção de ruas e pediu que a prefeitura agilize o processo porque a comunidade não aguenta mais esperar pelos serviços. Exemplificou que no trecho de 2,5 quilômetros entre o Terminal da Fortaleza e a BR-470 há 89 buracos de infiltração.
Vereador Bruno Cunha comemora dois anos de lei de sua autoria e registra dificuldades para criação da Central de Surdos
O vereador Bruno Cunha (PSB) comemorou os dois anos da aprovação da lei de sua autoria que trata da regulamentação da permanência de animais em condomínios residenciais na cidade. Afirmou que até o momento, mais de 70 municípios também já aprovaram a legislação. Também falou das dificuldades que enfrenta quando tenta realizar ações e fazer Blumenau ser uma cidade pioneira. Relatou as dificuldades para criar a Central de Surdos e destacou que outra ação que tem buscado é a de preparar servidores do Executivo para usar a Língua Brasileira de Sinais. Apontou a cidade de Balneário Camboriú já aprovou a criação da central de surdos. Pediu atenção ao prefeito de Blumenau para que possam conversar sobre o assunto. Mencionou que a ação não criaria custo elevado ao município e proporcionaria inclusão social. Parabenizou os voluntários que atuam defendendo algum tipo de deficiência na cidade. Em outro momento, cumprimentou o vereador Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), de Florianópolis pela visita ao legislativo blumenauense para apresentar a lei de sua autoria que trata da compostagem. Por fim, disse que tem moral para falar da educação na cidade. Relembrou inclusive de seu posicionamento em votações. Criticou o governo federal pelos cortes na educação, disse que os cortes são um crime e um retrocesso.
Vereador Cézar Cim elogia a reforma administrativa proposta pelo prefeito Mário Hildebrandt
O vereador Cézar Cim (PP) elogiou a reforma administrativa proposta pelo prefeito Mário Hildebrandt (sem partido). Destacou a redução de cargos comissionados e a junção de secretarias e autarquias, que vão proporcionar economia e racionalizar a prestação de serviços. Leu a coluna do jornalista Clóvis Res, que enfatiza essas características da reforma administrativa. Disse que reforma proposta poderia ser mais abrangente, mas que a mesma tem limites, porque a redução de cargos não pode prejudicar a sociedade. Apontou que é importante registrar que a reforma foi proposta de forma técnica, sem barganha, sem reserva de cargos comissionados ou para acomodar aliados. Garantiu que o prefeito terá seu voto. Homenageou as mães com uma mensagem, ressaltado que a mãe é o instrumento divino de amor para que outro ser humano tenha vida.
Vereador Ito de Souza volta a defender o prédio do Grande Hotel como sede própria da Câmara
O vereador Ito de Souza (PR) voltou a defender a aquisição do prédio do Grande Hotel como sede da Câmara. Disse que juntamente com o presidente da Casa, Marcelo Lanzarin (MDB) e dos vereadores Alexandre Caminha (PP) e Almir Vieira (PP) visitou o local essa semana e destacou que com algumas reformas, com a implantação de uma cozinha aberta e garagem para 120 carros, aquele se transformaria no espaço ideal para o Legislativo. Afirmou que não há melhor lugar para a sede do Legislativo. Ressaltou ainda que o Grande Hotel deve para o município R$ 8 milhões, sendo que os demais R$ 6 milhões poderiam ser parcelados, já que no total os proprietários do prédio pedem R$ 14 milhões. Assinalou que se a aquisição da sede própria não for levada adiante, o valor de R$ 3,5 milhões em caixa do Legislativo deve ser repassado ao Hospital Santo Antônio. Ressaltou que é uma sugestão se nada for feito com o dinheiro. Alertou que está fazendo dois anos que a Comissão de Segurança Pública da Câmara esteve com o secretário do Estado de Segurança Pública da época reivindicando mais policiais para Blumenau. Reclamou que o deputado Ricardo Alba (PSL), que como vereador também cobrava por mais segurança para a cidade, desde que foi eleito nunca mais tocou no assunto. Divulgou os diversos eventos na comunidade e parabenizou todas as mães do Brasil pelo Dia das Mães, comemorando no domingo (12).
Vereador Jens Mantau destaca reuniões realizadas em vários bairros da cidade
O vereador Jens Mantau (PSDB) registrou reuniões com os conselhos locais de saúde. Afirmou que esteve no ESF Gustavo Tribess, ESF Germano Puff e o ESF Gilson Piva. Lembrou que a partir de uma solicitação de um ESF a construção de um túnel na rua 1º de Janeiro deve sair do papel. Falou ainda sobre o trabalho para construção de um AG do Badenfurt. Em outro momento, comentou reunião com a Faema e moradores da região norte para abordar a manutenção de ribeirões da cidade. Mencionou ainda reuniões nos bairros Escola Agrícola e Fortaleza Alta para ouvir as demandas da comunidade. Falou ainda da programação do Movimento Maio Amarelo em Blumenau. Registrou ações que estão sendo realizadas em educandários da cidade. Salientou que os trabalhos de conscientização não podem ser feitos apenas no mês de maio. Lembrou que durante a audiência pública que discutiu o aumento da violência no trânsito ficou definido encontro mensal para buscar medidas para diminuir as mortes no trânsito. Anunciou o pedágio da Apae que será realizado no próximo sábado (11) e por fim desejou um feliz dia das mães.
Vereador Jovino Cardoso sugere comissão legislativa para analisar mudanças propostas para a mobilidade urbana
O vereador Jovino Cardoso (PROS) sugeriu a formação de uma comissão na Câmara para acompanhar e analisar algumas mudanças no trânsito da cidade. Disse que algumas intervenções com o objetivo de dar agilidade ao fluxo, na prática não funcionaram. Citou como exemplo que não deu certo a mudança ocorrida na Rua Itajaí, afirmando que a fila chega quase ao Complexo do Sesi. Como exemplo de intervenções positivas para agilizar o trânsito, registrou as mudanças na altura da Praça dos Músicos (Gaitas Henrig), na Itoupava Seca. Destacou que não está fazendo críticas à Secretaria de Planejamento, mas assegurou que vem recebendo reclamações constantes em seu gabinete. Defendeu a liberação dos corredores de ônibus para táxis e vans, porque na maior parte do tempo eles estão ociosos. Comentou que a retirada de estacionamento na Rua Dois de Setembro prejudicou o comércio da região e que a implantação do corredor de ônibus naquela via, no contra fluxo, ceifou muitas vidas. Enfatizou a importância de uma comissão legislativa para acompanhar as mudanças propostas para melhorar a mobilidade urbana.
Presidente Marcelo Lanzarin registra reuniões para discutir a saúde em Blumenau
O presidente Marcelo Lanzarin (MDB) registrou sua participação em reuniões com representantes de unidades de saúde de Blumenau. Afirmou que as demandas são constantes com relação a estrutura física e citou o caso do ESF Arão Rebelo e ESF Pedro Krauss. Disse que a queixa constante é pela falta de vacinadores ou falta de geladeiras. Demonstrou preocupação e ressaltou o andamento da campanha de vacinação. Lembrou que em uma unidade de saúde da cidade, no dia D a expectativa era vacinar 200 pessoas e apenas 40 pessoas foram vacinadas. Pediu ainda a colaboração das pessoas para que compareçam às unidades de saúde. Salientou que vários vereadores têm voltado as atenções à saúde de Blumenau e registrou que é preciso reforçar os encontros e reuniões para ouvir a comunidade para que melhorias sejam implementadas. Na sequência falou sobre a necessidade de a cidade ter uma unidade de saúde intermediária entre as unidades de atenção básica e os pronto-socorros da cidade. Disse que esteve com o secretário Municipal de Saúde discutindo alternativas para diminuir a demanda dos hospitais.
Vereador Marcos da Rosa destaca a ‘Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia’
O vereador Marcos da Rosa (DEM) falou sobre a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, que será comemorada de 12 a 18 de maio. Destacou que é importante o engajamento da Escola do Legislativo e da Câmara, por meio dos canais de comunicação, e também da Secretaria de Educação e da Saúde, para dar visibilidade ao tema. Afirmou que é necessário a união de todos contra a pedofilia. Lembrou que muitos casos não são denunciados e que a comunidade escolar precisa ficar ciente do que muitas crianças ainda estão sujeitas. Destacou também que é importante fiscalizar algumas ações que acontecem nas escolas, que podem promover a erotização precoce, e participar da formação da sociedade. Também falou sobre o Programa Blumenau sem Pichação, ressaltando que o programa tem como pilares a educação, a arte, pelo apoio aos grafiteiros, e a recuperação de alguns pontos da cidade, que ainda sofrem pichação. Abordou ainda a importância de portais nas principais entradas da cidade e disse que vai buscar apoio financeiro do Ministério do Turismo para a instalação desses portais.
Vereador Oldemar Becker defende a permanência da função de cobradores de ônibus
O vereador Oldemar Becker (DEM) repercutiu a discussão sobre a manutenção dos cobradores de ônibus da cidade. Questionou que sem cobrador o motorista não dá conta de cobrar, dirigir e muitas vezes auxiliar pessoas com dificuldades de locomoção. Apontou que está sendo feita uma pesquisa para saber se os usuários do transporte público preferem ar-condicionado ou cobradores no ônibus. Disse que conversou com representantes do Seterb e afirmou que vai defender a função dos cobradores. Em outro momento, disse que votou pela aprovação da sessão itinerante da Câmara de Vereadores no Clube de Caça e Tiro Velha Central. Afirmou que está à disposição da comunidade ouvir as demandas da cidade. Por fim, desejou um feliz dia das mães.
Vereador Professor Gilson critica cortes na educação
O vereador Professor Gilson (PSD) criticou severamente o governo federal e estadual pelos cortes à educação superior. Disse que na visita ao EJA, que funciona na Escola Adelaide Starke, conheceu o belíssimo trabalho e o interesse de multos jovens e adultos querendo continuar os estudos. Disse que chamou atenção da Secretaria de Educação pelo grande número de pessoas matriculadas naquele núcleo do EJA, dificultando o trabalho dos professores e alunos. Ressaltou que é difícil aceitar os cortes na educação por parte do governo federal e estadual e também a falta de investimentos por parte do governo municipal. Alertou que jamais iria para um partido como o PSL, que corta verbas na educação. Disse que não defende bandeiras partidárias e sim, a educação. Assinalou que vai incentivar pessoas, especialmente diretores das APPs a usarem a tribuna livre para denunciarem e protestarem sobre o descaso com que a educação está sendo tratada, seja em nível federal, estadual e municipal. Enfatizou que vai continuar lutando pela educação e alertou para que todos os parlamentares façam o mesmo, reagindo contra os cortes na educação. Criticou também a falta de manutenção das ruas nos bairros. Disse que na quarta-feira (8) visitou os bairros Tribess, Itoupava Norte e Água Verde. Explicou que andou por 15 ruas do bairro Tribess e todas estavam com buracos. Pediu agilidade da prefeitura para contratar a empresa de manutenção para solucionar esses problemas.
Vereador Sylvio Zimmermann anuncia que Blumenau poderá contar com uma delegacia da Polícia Federal no próximo semestre
O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) alertou que jamais o município de Blumenau presenciou uma escalada da criminalidade e da violência como agora. Disse que há décadas as associações empresariais, parlamentares e prefeitos pedem por mais segurança pública, mas que o município tem sido  historicamente negligenciado pelo governo do estado e também pelo governo federal. Destacou que falta na Assembleia Legislativa um deputado, representante da cidade, que faça um discurso contundente cobrando do governo estadual por mais segurança pública para Blumenau. Disse que desde o início do ano tem efetuado uma pesquisa robusta para reivindicar uma delegacia da Polícia Federal  para fortalecer o sistema de segurança em toda a região. Disse que a único deputado federal que entrou em contato com ele para se oferecer em ajudar foi o deputado Hélio Costa, representante de Florianópolis. Afirmou que o deputado colocou o estudo nas mãos do ministro Sergio Moro, que anunciou que Blumenau poderá receber uma delegacia da PF no próximo semestre. Convidou a comunidade e os parlamentares para prestigiarem a feijoada da Associação dos Amigos e Pais dos Portadores de Mielomeningocele (AAPPM), dia 18 de maio, a partir das 11 horas, na Paróquia luterana da Itoupava Seca. Destacou que a AAPPM auxilia 80 famílias de portadores de mielo e que está reformando a sua sede, que fica na Rua Dois de Setembro, na Itoupava Norte.
Vereador Zeca Bombeiro pede investimentos para rua Engenheiro Udo Deeke
O vereador Zeca Bombeiro (SD) exibiu imagens da rua Engenheiro Udo Deeke, que liga o Terminal do Aterro à rodovia BR-470. Alertou para os perigos que pedestres e motoristas enfrentam naquela localidade. Criticou a falta de calçadas e ciclovia no local. Sugeriu que a rua receba investimentos como foi feito na rua Amazonas. Em outro momento, voltou a cobrar mais segurança pública e relatou o crescimento da criminalidade na região norte da cidade. Sugeriu que os parlamentares se unam e marquem uma reunião para cobrar do secretário de segurança pública e dos representantes da Polícia Militar de Santa Catarina para que a cidade receba reforço. Sustentou que os moradores e os representantes dos conselhos municipais de segurança lhe trouxeram dados que apontam o crescimento da violência na região.