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Vereadores de Blumenau aprovam o FIM do salário do Vice-Prefeito no mandato de 2017 / 2020.

O substitutivo global aprovado, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), extingue o pagamento de subsídio mensal ao Vice-Prefeito Municipal a partir do mandato eletivo de 2017/2020. A matéria foi aprovada em segunda votação por nove votos a cinco. A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.

Publicado em 18/05/2016 às 10:50


Vereadores de Blumenau aprovam o FIM do salário do Vice-Prefeito no mandato de 2017 / 2020. A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.

Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

Veradores aprovam substitutivo global que extingue salário do vice-prefeito e outros nove projetos.

A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), sete projetos de lei em redação final, dois projetos de lei e um substitutivo global em segunda votação e acatou um veto do Executivo.

O substitutivo global aprovado, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), extingue o pagamento de subsídio mensal ao Vice-Prefeito Municipal a partir do mandato eletivo de 2017/2020. A matéria foi aprovada em segunda votação por nove votos a cinco. A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.

Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei nº 7.162, de autoria do Vereador Robinho Soares, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no município de Blumenau.

Projeto de Lei nº 7.171, de autoria do Vereador Robinho Soares, que determina a disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos municipais em braile.

Projeto de Lei nº 7.173, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que institui o ‘Dia da Umbanda’, no município de Blumenau, a ser realizado, anualmente, no dia 15 de novembro.

Projeto de Lei nº 7.168, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão gratuita de uso de equipamentos ao Estado de Santa Catarina, destinados ao atendimento educacional especializado de alunos com deficiência matriculados no EEB. Pedro Christiano Feddersen.

Projeto de Lei nº 7.185, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivo na Lei N. 8.251, de 09 de março de 2016, que ‘autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 1.589, de autoria do Executivo, bem como a emenda nº 01, que altera as Leis Complementares ns. 661 e 662/2007. O projeto trata do processo de ranqueamento dos cargos de carreira do município.

Projeto de Lei Complementar nº 1597, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de psicólogo ao Poder Judiciário de Santa Catarina para o exercício de funções na Comarca de Blumenau.

Projetos aprovados em segunda votação
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.067, de autoria do Vereador Ivan Naatz, que altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 7.729/2011, vedando o pagamento de subsídio mensal ao Vice-Prefeito Municipal de Blumenau a partir do mandato eletivo de 2017/2020.

Projeto de Lei nº 7.131, de autoria do vereador Célio Dias, com a emenda nº 01 incorporada, que institui o “Junho Verde” – de proteção e educação ambiental em Blumenau.

Projeto de Lei nº 7.166, de autoria do vereador Beto Tribess, que declara de utilidade pública a “Associação Beneficente Betel Mulheres Virtuosas Para o Brasil”.

Veto acatado
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.550, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que estabelece formas permanentes de proteção à paisagem e normas gerais que aplicam-se às placas e anúncios instalados quer em imóveis particulares ou em bens públicos, desde que visíveis do logradouro público.

Cessão do Plenário
Cessão do Plenário aos Correios, para realização de evento de homenagem à atleta Eduarda Amorim e lançamento de selo personalizado, no dia 06 de julho, das 13 às 17 horas.

http://www.camarablu.sc.gov.br/banner_home/camara-aprova-substitutivo-global-que-extingue-salario-do-vice-prefeito-e-outros-nove-projetos/