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Vereadores aprovam três projetos de lei em redação final.

A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em redação final na sessão ordinária desta quinta-feira (24). Os projetos haviam sido aprovados em segunda votação na sessão da última terça-feira (22) e agora seguem para sanção do prefeito para virarem leis municipais. Uma das matérias aprovadas em redação final é o Projeto de Lei […]

Publicado em 26/10/2019 às 11:00


A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em redação final na sessão ordinária desta quinta-feira (24).

Os projetos haviam sido aprovados em segunda votação na sessão da última terça-feira (22) e agora seguem para sanção do prefeito para virarem leis municipais.

Uma das matérias aprovadas em redação final é o Projeto de Lei nº 7929/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que determina que todas as creches e escolas da rede pública municipal de Blumenau ficam obrigadas a garantir a prioridade de vagas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, psicológica e/ou sexual, no âmbito do Município.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 1896/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 744, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FURB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

Projeto de Lei 7929/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DETERMINA A RESERVA DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei 7937/2019, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE EURIDES PAGEL, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO VILA ITOUPAVA.”

CESSÃO DO PLENÁRIO “Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 28 de outubro, período matutino e vespertino, para realização da palestra ” Motivação e Comprometimento: os poderes mágicos da alta performance” – com o palestrante Damir Sant’anna.”