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Vereadores aprovam quatro projetos de lei nesta quinta-feira.

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (5) dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo em redação final, além de dois projetos de lei e uma emenda em segunda votação. ASSISTA AO VÍDEO NA ÍNTEGRA DA SESSÃO ORDINÁRIA Durante a sessão o líder do governo solicitou […]

Publicado em 06/08/2021 às 08:55


Fotos: Denner Ovidio / Imprensa CMB

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (5) dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo em redação final, além de dois projetos de lei e uma emenda em segunda votação.

ASSISTA AO VÍDEO NA ÍNTEGRA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8339/2021 e 8363/2021, todos de autoria do Executivo. A sessão foi suspensa para a realização da Comissão Mista. Em seguida os projetos foram incluídos na Ordem do Dia e aprovados em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária.

Projeto de Lei 8339/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, no valor total de R$ 161.000,00. Segundo a justificativa da prefeitura, o projeto tem por objetivo auxiliar no custeio de cirurgias eletivas de média complexidade e ampliar a capacidade de oferta de cirurgias gerais por vídeo a serem realizadas no Hospital Misericórdia, com vistas a buscar estratégias para dar continuidade nas cirurgias eletivas, que devem ser ofertadas regularmente, e que foram suspensas em períodos específicos da pandemia, devido à concentração de pessoas nos hospitais que são referência em alta complexidade e cuidado com o paciente acometido pelo Coronavírus.

A matéria foi aprovada em redação final e agora segue para sanção do prefeito.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8339/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICÓRDIA DE VILA ITOUPAVA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 8363/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO A CERVEJARIAS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS NOS EVENTOS OKTOBERFEST E SOMMERFEST E CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À ATRIBUIÇÃO DO NOME OU MARCA DE BENS, ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Decreto Legislativo 1277/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A ADRIELI BOGLER DE OLIVEIRA.”

Projeto de Decreto Legislativo 1278/2021, de autoria da Mesa Diretora, “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR RODRIGO EMANUEL MARCHETTI.”

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 1.978/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017”, com a emenda nº 01 incorporada. O Projeto de Lei tem por objetivo delimitar a competência de fiscalização e as sanções aplicadas pela Lei Complementar 1.115, de 22 de maio de 2017, que “Dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas”, estabelecendo como agente fiscalizador a Secretaria Municipal de Obras do Munícipio – SEMOB. Já a emenda determina que “compete à Secretaria de Planejamento Urbano Municipal – SEPLAN, a fiscalização dos dispositivos desta Lei Complementar, desde o recebimento da solicitação pelo cliente ou notificação pela Prefeitura Municipal, até o cumprimento dos prazos estabelecidos no Artigo 11.”

Projeto de Lei nº 8322/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ASSEGURA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE VIDEOCHAMADAS COM A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Fonte: Câmara Municipal de Blumenau.