Whatsapp
   jaimebnu@terra.com.br
  • Diversos

Vereadores aprovam quatro projetos de lei na última sessão ordinária do ano; extraordinárias serão realizadas na quarta (15) e quinta (16)

A Câmara de Vereadores aprovou na última sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (14), um projeto de lei e um projeto de resolução em redação final, além de três projetos de lei e um projeto de resolução em segunda votação. ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO Foi aprovado em redação final o Projeto de […]

Publicado em 15/12/2021 às 11:00


A Câmara de Vereadores aprovou na última sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (14), um projeto de lei e um projeto de resolução em redação final, além de três projetos de lei e um projeto de resolução em segunda votação.

ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 8.381/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento do município para 2022. O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.

Outro projeto aprovado, o Projeto de Resolução nº 603/2021, de autoria da Mesa Diretora, cria uma Comissão Legislativa Temporária Especial para constituir debates, acompanhar melhorias, avanços, investimentos e projetos na área do tratamento, recolhimento, reparação, reciclagem e trabalho com cooperativados do lixo em Blumenau. A proposta ainda precisa ser votada em redação final para então ser publicada uma resolução MD constituindo a referida Comissão. 

Durante a sessão presidente informou o recebimento do Ofício do Gabinete do Prefeito nº 20/2021 (829/2021), convocando reunião extraordinária da Câmara de Vereadores para apreciar as mensagens 122138146148149150151152153154155156157158159160161162163164165167168169, 170, 171, 172, os Projetos Lei 854084488451 e os Projetos de lei Complementar 2073 e 2075.

Ficou definido que nesta quarta-feira, 15 de dezembro, serão realizadas as reuniões das comissões permanentes para a análise dos projetos encaminhados pelo prefeito através do Ofício GAPREF 20/2021 (829/2021). As reuniões iniciam às 8 horas, quando a CCJ irá se reunir, seguida pelas comissões de Finanças, Educação, Transportes e Agricultura.

Às 10 horas será realizada uma reunião extraordinária, convocada pela presidência da Casa, para votação do Projeto de Lei Complementar nº 2077, do Projeto De Resolução nº 604 e do projeto de lei nº 8.408, além dos requerimentos e indicações propostos pelos vereadores na tarde desta terça-feira.

Já atendendo a convocação feita pelo executivo municipal, através do Ofício GAPREF nº 20/2021 (829/2021), será realizada reunião extraordinária na próxima quinta-feira, dia 16 de dezembro, às 8h, no plenário da casa, para votação dos projetos apresentados pelas mensagens 122138146148149150151152153154155156157158159160161162163164165167168169, 170, 171, 172, os Projetos Lei 854084488451 e os Projetos de lei Complementar 2073 e 2075.

Um grupo de servidores públicos municipais esteve presente no plenário acompanhando a sessão e solicitando que os vereadores não votassem projetos relacionados a alterações na previdência dos servidores do município.

Os vereadores utilizaram a tribuna para seus pronunciamentos pela última vez no ano e desejaram à comunidade votos de feliz Natal e um próspero 2022.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei nº 8.381/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.”

Projeto de Resolução nº 601/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013.” O projeto altera a resolução que “Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e determina providências conexas” para vincular a Coordenação de Apoio Web à Diretoria de Comunicação, entre outras providências.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar nº 2.050/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”, com a emenda nº 1 incorporada. A emenda e o projeto alteram a lei que “Dispõe sobre o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Blumenau e dá outras providências”, para retirar a obrigatoriedade de que o preço da bandeirada inicial seja equivalente a 3 vezes o valor do quilômetro rodado I.

Projeto de Resolução nº 603/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA CONSTITUIR DEBATES, ACOMPANHAR MELHORIAS, AVANÇOS, INVESTIMENTOS E PROJETOS NA ÁREA DO TRATAMENTO, RECOLHIMENTO, REPARAÇÃO, RECICLAGEM E TRABALHO COM COOPERATIVADOS DO LIXO EM BLUMENAU.”

Projeto de Lei nº 8.443/2021, de autoria do vereador Marciano Tribess, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO MIGRANTE”.”

Projeto de Lei nº 8.446/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA ARTIGO 14-C NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL AZUL”, COMO MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1878/2021, “providências à Deputada Luciane Carminatti, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de disponibilização de emenda parlamentar para o município de Blumenau?”

Requerimento 1939/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde está o abrigo de ônibus em frente à Santa Clara às margens da BR-470 no bairro Badenfurt? Justificativa: pessoas ficam aguardando no relento, sol e chuva.”

Requerimento 2036/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem asfáltica da Rua Franz Volles, entre a Rua Erwin Jenichen até a ligação com a rodovia Dr. Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central?”

Requerimento 2041/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para que seja construída a calçada na Rua Plátano, do nº 295 em diante, que fica localizada no bairro do Salto, próximo à Escola Básica Municipal Profª Hella Altenburg? Caso a resposta seja positiva, este vereador solicita que seja realizado o projeto. Caso contrário, que seja feito o estudo da possibilidade de construção. “

Requerimento 2043/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo a Câmara Municipal de Blumenau e os Vereadores não recebem a programação dos eventos da Secretaria da Família? Justificativa: somos informados pela imprensa ou rede social de apenas um ou outro político que parece ter informações privilegiadas.”

Requerimento 2044/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão atendidas as reivindicações referentes às lixeiras coletivas no bairro Velha Grande?”

Requerimento 2045/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a limpeza geral ao longo das ruas Franz Muller e Herman Kratz, em todas as laterais dessas vias? Justificativa: o mato toma conta do local, caindo sobre as calçadas, onde há entulhos, barreiras antigas que nunca foram retiradas, um grande desleixo com essa comunidade.”

Requerimento 2046/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na agenda da comitiva que foi a Brasília para tratar sobre a possibilidade de federalização da FURB, a Secretária de Educação de Blumenau fez-se presente? Qual o motivo de o Secretário de Comunicação, Sr. André Espezim, ter ido a Brasília acompanhar o Prefeito e a referida comitiva nessa agenda? Qual o custo aos cofres públicos dessa agenda naquela cidade? Qual a perspectiva de se tornar realidade a federalização?”

Requerimento 2047/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será cumprido o alargamento da Rua Wili Henkels (ligação Velha-Garcia), nas proximidades da cachoeira, na parte do Zendron?”

Requerimento 2048/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será alargada a Rua Willi Henkels (pelo menos as curvas) na parte do bairro Velha, no trecho onde há moradores, oferecendo maior segurança a estes e aos que transitam nessa via, principalmente após a reabertura dessa rua (ligação Velha-Garcia)?”

Requerimento 2049/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reativado o serviço de manutenção da iluminação pública na cidade? Justificativa: inúmeras ruas necessitam de manutenção de lâmpadas queimadas, entre outros serviços, acumulando inúmeras reclamações por parte da população.”

Requerimento 2050/2021, “providências ao Governador do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais providencias estão sendo tomadas para resolver a problemática relacionada à possibilidade do Estado de Santa Catarina ficar sem o atendimento do SAMU entre o fim deste ano e início do próximo ano, o que seria trágico, sendo este um dos serviços essenciais de atendimento na área da saúde, principalmente de urgências?”

Requerimento 2051/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema de manutenção da iluminação pública da cidade, visto que a população continua pagando a COSIP e não tem mais a quem reclamar e pedir a manutenção da iluminação no município?”

Requerimento 2052/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão executadas as obras de macrodrenagem na comunidade da Rua Araranguá, no bairro Garcia, a qual, ao longo de décadas, sofre com as fortes chuvas e enxurradas?”

Requerimento 2053/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será elaborado o projeto para pavimentação e drenagem na Rua Benigno Joaquim dos Santos, no Bairro Ribeirão Fresco?”

Requerimento 2056/2021, “providências à Secretaria de Estado da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais providencias estão sendo tomadas para resolver a problemática relacionada à possibilidade do Estado de Santa Catarina ficar sem o atendimento do SAMU entre o fim deste ano e início do próximo ano, o que seria trágico, sendo este um dos serviços essenciais de atendimento na área da saúde, principalmente de urgências?”

Requerimento 2068/2021, ” providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada academia de ginástica no Bairro Velha Grande?”.

Requerimento 2072/2021, ” providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será incluída a Rua Divinópolis em algum projeto de reperfilagem/reurbanização, sendo essa uma a importante ligação entre dois dos maiores corredores de serviços da Grande Velha, que são as ruas dos Caçadores e Johann Ohf? Justificativa: a referida via encontra-se muito danificada, em péssimo estado, com boa parte do trecho em paralelepípedo”.

Requerimento 2074/2021, “Quando o executivo Municipal irá recompor as perdas salariais dos servidores públicos municipais com base na inflação?  Vários outros municípios, como exemplo de Chapecó e Joinville, que ao longo dos anos acumularam essas perdas em prejuízos dos servidores, estão buscando fazer essa recomposição”.

Requerimento 2075/2021, ” Quando será criado um programa municipal de habitação popular, visando ao atendimento das famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social, em especial àquelas famílias que já se encontram com ordem de despejo de suas casas ou em áreas de alto risco? ​​​​​​​Quais os investimentos do município em habitação?”.

VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 2069/2021, “providências ao 10° BPM para que realize rondas ostensivas na região da rua Benjamin Constant e transversais, no bairro Escola Agrícola. Obs.: se possível, utilizar o serviço de Bike-Patrulha”.

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2058/2021, “providências ao Executivo Municipal e ao SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua General Osório, localizada no bairro Água Verde, que recentemente sofreu modificações em seu trânsito, sendo instalada a faixa reversível. Com essa faixa, há a mudança de direcionamento do trânsito em determinadas horas do dia, causando diversos acidentes desde sua implantação. Além disso, os veículos passam em alta velocidade, e, em algumas situações, os motoristas fazem manobras proibidas para a via. Sendo assim: Foi realizado algum estudo para a implantação dessa faixa reversível no local? Existe a possibilidade de implantar mecanismos para reduzir a velocidade na via? A via encontra-se devidamente sinalizada? Existe a possibilidade de implantar placas com os horários da faixa reversível?”

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 2060/2021, “providências ao Governo Federal/Ministério da Agricultura, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo tomadas referentes ao abandono do imóvel do antigo Ministério da Agricultura, situado na Rua Itajaí nº 1185, bairro Vorstadt, em Blumenau/SC? Justificativa: o imóvel está sendo invadido por usuários de drogas e está oferecendo riscos para possíveis crimes aos que transitam próximo ao local. Obs. 1: mais informações com o Gabinete 21. Obs. 2: imagens anexas.”

Requerimento 2061/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências serão tomadas quanto às obras do terminal da Água Verde estarem estáticas e os materiais da construção expostos ao tempo sem qualquer proteção?”

Requerimento 2062/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Dia 25/11/2021 recebemos uma denúncia por parte da Sra. Zilda Rodrigues Roecker, moradora do bairro Itoupava Central, mais precisamente da Rua Franz Volles, usuária do transporte público diariamente, queixando-se sobre um ocorrido na data citada. No dia 18/11/2021, a cidadã relatou que embarcou no ônibus Circular de nº 125, às 7h45min, sendo que este já estava atrasado, com destino ao Terminal do Aterro, para lá utilizar a linha de nº 10, com destino ao Terminal da Fonte. A intenção dela era embarcar às 08h10min; porém, para sua surpresa, os horários de ônibus 08h10min, 08h20min, 08h30min e 08h40min não realizaram suas viagens. Somente às 08h45min chegou o ônibus que circula nessa linha, havendo superlotação, e chegando atrasada em seu trabalho às 09h23min. Quando a referida senhora questionou o cobrador sobre o motivo do atraso, respondendo o motorista gentilmente que o ônibus teria saído do Terminal do Garcia e houve demora de 45 minutos para chegar até o Terminal da Fonte por causa das obras na Rua Amazonas, sendo esse o motivo das demoras nos horários dos ônibus. Diante do exposto relatado pela referida cidadã, ela sugeriu que, enquanto estiverem ocorrendo as obras na Rua Amazonas, que sejam disponibilizados mais horários de ônibus para essas linhas, para que não ocorram mais esses constrangimentos com os usuários. Conforme relatado, há alguma providência que possa ser adotada para que não se repita essa situação? “

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2063/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao Concurso Público – 001/2021: Quais providências estão sendo tomadas, levando em consideração os erros apontados pelos participantes do concurso? Haverá anulação de alguma das questões? Justificativa: há diversos relatos de erros na referida prova, tais como ambiguidade, erros de português e, também, questões corretas não consideradas.”

Requerimento 2064/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: As obras da rua Almirante Barroso, no bairro Vila Nova, já foram finalizadas? Justificativa: moradores da localidade relatam que o acabamento da obra não está adequado. Além disso, o meio-fio, em alguns pontos, está alto, dificultando a entrada e saída de veículos.”

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 2055/2021, “providências ao Governo Do Estado De Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão realizadas as melhorias no passeio público em frente à E.E.B. Governador Celso Ramos? Justificativa 1: a fim de evitar acidentes com pedestres, ciclistas e as crianças que frequentam a escola. Justificativa 2: a pedido da comunidade e da Direção e APP da Escola, que entraram em contato com o Gabinete do Vereador Maurício Goll e pedem providências.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 2059/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para pavimentação da Rua Paulo Hermann Gieseler (CEP 89063-140), no bairro Itoupava Central? Havendo projeto, qual a previsão de execução da pavimentação dessa rua? “

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 166/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Refrigeração Martendal, pela passagem de seus 45 anos de fundação.”

VEREADOR BRUNO CUNHA

Moção Louvor 167/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à senhora Margara Hadlich, por realizar importante trabalho filantrópico há mais de 10 anos, tendo ajudado milhares de famílias carentes”

Por Francine Brustolin

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB