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Vereadores aprovam projeto que determina prioridade de implantação de faixas de pedestres recuadas em Blumenau.

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15) – realizada extraordinariamente pela manhã – dois projetos de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação. Um dos projetos aprovados em segundo turno – nº 7914 – é de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP) e determina a prioridade […]

Publicado em 15/10/2019 às 05:37


A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15) – realizada extraordinariamente pela manhã – dois projetos de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.

Um dos projetos aprovados em segundo turno – nº 7914 – é de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP) e determina a prioridade na implantação de faixas de pedestre em recuo no âmbito do município de Blumenau.

A intenção da proposta é evitar que o posicionamento incorreto induza ao desrespeito tanto por parte do pedestre quanto do condutor do veículo. O projeto propõe que poderá ser aplicado o recuo da faixa em esquinas, cruzamentos ou interseções entre ruas, locais no qual a visibilidade do motorista seja prejudicada forçando-o a se posicionar sobre a faixa. O recuo em questão deverá ter a medida aproximada de um veículo de tamanho médio.  

O vereador autor explicou que da maneira como as faixas de pedestre são atualmente, o veículo precisa ficar em cima da faixa para visualizar a entrada nas esquinas, o que coloca em risco os pedestres. Com as faixas recuadas, haveria espaço para o veículo parar e a travessia seria mais segura. “Próximo à Cooper do Garcia já existe essa faixa recuada, e os veículos podem entrar em segurança na Rua Amazonas sem estarem em cima da faixa”, observou. Ele ainda acrescentou que outros municípios já legislaram sobre essa questão e utilizam as faixas recuadas.

O vereador Almir Vieira (PP) parabenizou a intenção do projeto e lembrou que apresentou proposta com o mesmo teor, que não passou pela CCJ por vício de inconstitucionalidade, uma vez que os vereadores não podem legislar sobre o trânsito. Porém, ressaltou que seu voto seria favorável. Já o vereador Jens Mantau (PSDB) disse que seria contrário, acrescentando que o parecer dos procuradores não mudou e que por isso votaria não ao projeto. Ele ainda sugeriu que a proposta fosse encaminhada ao Executivo em forma de anteprojeto de lei.

O projeto foi aprovado por 7 votos a 5, e precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

Os vereadores ainda aprovaram a moção de protesto nº211/2019, proposta pelo vereador Alexandre Matias (PSDB). A proposição protesta “contra o Projeto de Lei 0165/19 do Deputado Jerry Comper, que propõe a diminuição do repasse do ICMS, que já é pouco, pelo governo do estado ao município de Blumenau”.

Matias assinalou que caso o projeto seja aprovado, Blumenau pode deixar de receber em torno de R$ 7,5 milhões por ano já a partir de 2020, uma vez que esses valores de ICMS serão repassados aos municípios com menos de 10 mil habitantes. “Esse projeto me deixou preocupado e alarmado. Os recursos do governo do estado já são poucos, imagine se forem reduzidos”, apontou.