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Vereadores aprovam projeto que determina prioridade de atendimento às pessoas com mielomeningocele.

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), dois projetos de decreto legislativo em redação final e dois projetos de lei em segunda votação. Entre as propostas aprovadas em segundo turno está o Projeto de Lei 7.928/2019, de autoria do vereador Gilson de Souza, que determina prioridade de atendimento às pessoas com […]

Publicado em 09/10/2019 às 04:38


A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), dois projetos de decreto legislativo em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.

Entre as propostas aprovadas em segundo turno está o Projeto de Lei 7.928/2019, de autoria do vereador Gilson de Souza, que determina prioridade de atendimento às pessoas com mielomeningocele em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais. A matéria precisa ser votada em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria do vereador Ito de Souza (PL) que solicita a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 dias, a partir de 09 de outubro de 2019.

O líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), protocolou ofício do Executivo pedindo a retirada do Projeto de Lei nº 1.892, que tratava de alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais referentes a concessão de licenças e auxílios. O projeto foi encaminhado ao arquivo.

Durante a sessão o vereador Alexandre Caminha (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 7951/2019, que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos. O projeto segue para análise da Diretoria Legislativa e então será encaminhado para pareceres das Comissões Permanentes.