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Vereadores aprovam Plano Plurianual de Investimentos do Município em redação final.

A Câmara de Vereadores aprovou, nas reuniões ordinária e extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (16), seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final. Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 8364/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o […]

Publicado em 17/09/2021 às 12:00


Foto: Maicon Goldbach/Imprensa CMB

A Câmara de Vereadores aprovou, nas reuniões ordinária e extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (16), seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final.

Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 8364/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o Quadriênio 2022/2025. O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades da administração municipal para o período de quatro anos. Acesse aqui o conteúdo do PPA. Com a aprovação em redação final, o projeto segue agora para sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).

Sete emendas ao projeto chegaram a ser apresentadas pelos vereadores, mas todas receberam parecer contrário na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da última terça-feira (14) e foram encaminhadas ao arquivo.

Por conter a votação do Plano Plurianual de Investimentos do Município, a sessão ordinária teve pauta exclusiva. Logo após, foram realizadas duas sessões extraordinárias para votação de projetos, requerimentos e moções.

Os projetos de lei 8374 e 2048 foram incluídos na ordem do dia da primeira sessão extraordinária após pedido de conversão em regime urgentíssimo, pelo líder do governo, que foi acatado pela Mesa Diretora. As matérias foram analisadas pelas comissões ainda na tarde desta quinta-feira antes de serem votadas em plenário. Os dois projetos ainda foram aprovados em redação final na segunda sessão extraordinária.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8364/2021, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 8374/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 8.531, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB, OFERECIDO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ELA CONTRATADA JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BADESC.

Projeto de Lei Complementar 2048/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 794, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU – COPE E O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU – FUMPACE.”

Projeto de Lei 8.364/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar 2035/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUEM RESPECTIVAMENTE OS ANEXOS I-E E I-F DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar 2043/2021, vereador(a) Poder Executivo, “SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.”

Projeto de Decreto Legislativo 1287/2021, vereadores Egídio da Rosa Beckhauser, Silmara Silva Miguel, Ailton de Souza – Ito, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR CLÓVIS REIS.”

Fonte: Câmara de Blumenau.