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Vereadores aprovam dois projetos de lei do Executivo em redação final

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma remota na manhã desta quinta-feira (15) três projetos de lei em redação final, sendo dois do Executivo, e seis projetos de decreto legislativo em única votação, que conferem comendas a personalidades do município. Durante a sessão foi declarado regime urgentíssimo […]

Publicado em 15/10/2020 às 12:32


arquivo #BlogdoJaime

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma remota na manhã desta quinta-feira (15) três projetos de lei em redação final, sendo dois do Executivo, e seis projetos de decreto legislativo em única votação, que conferem comendas a personalidades do município.

Durante a sessão foi declarado regime urgentíssimo de votação ao projeto de lei nº 8148/2020 e ao projeto de lei complementar nº 1966/2020, ambos de autoria do Executivo. As matérias foram aprovadas em plenário em redação final após a análise das comissões permanentes.

O Projeto de Lei 8148/2020, de autoria do Executivo, abre créditos adicionais suplementares no orçamento no valor total de R$ 2,9 milhões. Desse valor, R$ 2,5 milhões devem ser destinados a complementar o subsídio inicial feito à Concessionária responsável pelo transporte público coletivo em Blumenau. Segundo o líder do governo, os recursos serão integralmente utilizados para o pagamento dos salários dos trabalhadores do transporte coletivo.

Outros R$ 400 mil vão garantir o processamento de despesas de custeio da Proeb, em virtude do cancelamento da Oktoberfest 2020.

Os créditos orçamentários utilizados para os remanejamentos são provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, item “alimentação escolar”, que tem saldos orçamentários em virtude da suspensão das aulas presenciais durante a pandemia.

Já o Projeto de Lei Complementar 1966/2020, também de autoria do Executivo, faz ajustes na lei que institui o código do meio ambiente do município de Blumenau. Segundo a justificativa do governo, o projeto não altera a política ambiental do município, mas visa atualizar a legislação ambiental, adequando-a à nova estrutura administrativa da SEMMAS.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8148/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei Complementar 1966/2020, de autoria do Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 8140/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.489, 24 DE AGOSTO DE 1988, PARA CORRIGIR A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.”

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1257/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A VALDIR RODRIGUES CALIXTO.”

Projeto de Decreto Legislativo 1258/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A HELLORY CINDY ZWICKER.”

Projeto de Decreto Legislativo 1259/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PAULO PEDRO MAYERLE A JOELSON FREITAS LEITE.”

Projeto de Decreto Legislativo 1260/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PAULO PEDRO MAYERLE A FULVIO CLEMO SANTOS THOMAZELLI.”

Projeto de Decreto Legislativo 1261/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A ANDREIA PORFIRIO.”

Projeto de Decreto Legislativo 1262/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A ELAINE VIEIRA.”

Fonte: Câmara Blu

Foto: arquivo #BlogdoJaime