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Veja como foi a Sessão da Câmara de Vereadores de #Blumenau desta terça-feira.

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), um projeto de lei em redação final, um projeto de resolução e seis projetos de decreto legislativo em segunda votação, além de acatar um veto total do Executivo. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação o Projeto de Resolução 580/2020, de autoria da […]

Publicado em 17/06/2020 às 03:56


A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), um projeto de lei em redação final, um projeto de resolução e seis projetos de decreto legislativo em segunda votação, além de acatar um veto total do Executivo. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação o Projeto de Resolução 580/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “constitui Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato da BRK Ambiental com o município de Blumenau.” A constituição da Comissão foi um pedido do vereador Ito de Souza (PL), a partir do requerimento 135/2020, aprovado em fevereiro deste ano. O projeto prevê que a comissão, constituída nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, será formada por 5 vereadores com assento na Câmara Municipal, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o contrato da BRK Ambiental com o Município de Blumenau, em virtude da cobrança indevida de taxa de esgoto. De acordo com a matéria, os membros da Comissão elegerão, entre si, o Presidente e o Relator, sendo fixado o prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua instalação, para a conclusão dos seus trabalhos. Vários vereadores se pronunciaram na tribuna no encaminhamento de votação do projeto. O líder do governo, Alexandre Matias (PSDB), disse que a Comissão terá bastante trabalho a fazer, pois será uma oportunidade de os vereadores conhecerem situações que aconteceram gestão 2013-2016, e do “cavalo de tróia” que aquela administração recebeu. O vereador Ito de Souza, proponente da Comissão, disse que todos os membros terão que trabalhar muito e que já coletou dados para serem analisados. Disse que a Comissão irá avaliar o contrato e todos os aditivos feitos, independente de prefeito, além de verificar todos os locais onde foram instalados captadores de esgoto, entre outras ações. “A população blumenauense deve saber que vamos fiscalizar e tentar desvendar como chegamos a esse estágio de cobrança do esgoto de 115% sobre o valor da taxa de água”, disse. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa para virar uma Resolução para, então, a Comissão ser efetivamente constituída. Ao final da sessão o vereador Ito de Souza informou que os integrantes da Comissão serão os vereadores Ito de Souza, Almir Vieira (PP), Alexandre Matias (PSDB), Marcos da Rosa (DEM) e Alexandre Caminha (SD).

Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB