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URGENTE: Prefeito de Blumenau decreta INTERVENÇÃO na direção do CONSÓRCIO SIGA e da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. Veja as fotos da hora da intervenção onde o SETERB foi com a Polícia Militar lacrar a administração.

URGENTE: Prefeito de Blumenau decreta INTERVENÇÃO na direção do CONSÓRCIO SIGA e da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.  Veja as fotos da hora da intervenção onde o SETERB foi com a Polícia Militar lacrar a administração.  A prefeitura nomeou dois interventores que irão assumir a direção da Glória e do Siga pelos próximos […]

Publicado em 08/11/2015 às 09:48


URGENTE: Prefeito de Blumenau decreta INTERVENÇÃO na direção do CONSÓRCIO SIGA e da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. 
Veja as fotos da hora da intervenção onde o SETERB foi com a Polícia Militar lacrar a administração. 
A prefeitura nomeou dois interventores que irão assumir a direção da Glória e do Siga pelos próximos 90 dias. Mas a paralisação dos funcionários da Glória deve ocorrer nesta manhã de segunda-feira pois eles ainda não receberam os salários. 
 Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

Quem serão os interventores da prefeitura:

Sérgio Chisté, ex-diretor do Seterb, assume a administração do Consórcio Siga.
Jardel Fabrício Rangel assume a administração da Glória.

Eles irão assumir o controle total das instituições e irão cuidar da parte operacional, administrativa, financeira e contábil da empresa Glória e do consórcio.

 Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime) 


NOTA OFICIAL
TRANSPORTE COLETIVO
A Prefeitura de Blumenau, em defesa da população e da regularidade e qualidade da prestação dos serviços do transporte coletivo, e considerando que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, decreta Intervenção na execução do contrato de concessão no Consórcio Siga e na empresa Nossa Senhora da Glória.


A Intervenção na concessão trata-se de uma substituição emergencial do gestor do concessionário e respectivas empresas integrantes diante do não cumprimento de cláusulas contratuais. Consiste na transferência compulsória , embora temporária, do poder de controle empresarial. A Lei Federal 8.987/95 prevê que, em situações especiais e para assegurar a continuidade dos serviços públicos, o poder de comandar a atuação empresarial seja retirado do sócio controlador, passando a ser desenvolvido pelo poder concedente.

  Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

Determinada a intervenção mediante Decreto Municipal, a Administração Municipal assume a direção da execução, controlando o pessoal, material, equipamento e operações até sua normalização ou subsequente extinção do contrato. Após o Decreto de Intervenção é que o município deve instaurar processo administrativo com prazo de 30 dias e no procedimento se buscarão as causas que geraram a inadequação dos serviços e as devidas responsabilidades.
  Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

A Prefeitura de Blumenau ressalta ainda que sempre atuou junto ao Consórcio Siga, solicitando o cumprimento do contrato e evitando paralisações do transporte. Com a atual situação da falta de pagamento para os funcionários, especificamente da Empresa Glória, a Prefeitura entra em defesa destes trabalhadores e também dos usuários para resolver esta desgastante situação ocorrida pela falta do cumprimento contratual, trazendo danos às famílias dos trabalhadores da empresa, assim como para todos os usuários.
Desde o dia 8 de setembro, quando da Criação da Câmara Técnica, não ocorreu nenhuma paralisação do transporte coletivo. Além disso, a Câmara solicitou e recomendou medidas de aprimoramento do sistema, com gestão financeira do Consórcio Siga e das empresas integrantes. Diante do não cumprimento do contrato e da notificação, o poder municipal realiza a intervenção.

Blumenau, 08 de novembro de 2015.
  Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

  Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

  Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)
 Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime) 
 Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime) 
 Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime) 
 Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)