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Sem ônibus em #Blumenau: Quarentena continua em SC. Sindicato e Blumob assinam acordo de férias até final do mês de abril ou até quando a Decisão do Governador for mantida.

EM DEFESA DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VIDA, DOS EMPREGOS E DA RENDA: SINDETRANSCOL FECHA ACORDO PARA DIAS PARADOS DA QUARENTENA A diretoria do Sindetranscol acompanha atentamente toda a situação decorrente da pandemia do novo coronavírus, bem como as medidas anunciadas pelos governos municipal, estadual e federal e seus reflexos. A situação é grave e […]

Publicado em 07/04/2020 às 08:41


Foto #BlogdoJaime

EM DEFESA DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VIDA,
DOS EMPREGOS E DA RENDA: SINDETRANSCOL FECHA ACORDO PARA DIAS PARADOS DA QUARENTENA

A diretoria do Sindetranscol acompanha atentamente toda a situação decorrente da pandemia do novo coronavírus, bem como as medidas anunciadas pelos governos municipal, estadual e federal e seus reflexos. A situação é grave e medidas drásticas, como o confinamento e isolamento social, estão sendo tomadas por governos com o objetivo de conter o rápido avanço da transmissão e evitar o colapso no sistema público de saúde, por não possuir estrutura para atender a todos que necessitarem.

A diretoria do Sindetranscol defende a vida em primeiro lugar e apoia todas as medidas que visem a sua preservação, bem como a prevenção e a promoção da saúde de toda a população.

Contudo, alertamos a categoria que o governo federal editou Medidas Provisórias (MPs 927 e 936) que alteram a legislação trabalhista e permitem a redução de jornada de trabalho e salários, o fim das CCTs e negociações individuais sem a presença do sindicato, cujo os únicos beneficiados serão os patrões.

As Medidas provisórias deram muito poder para o patrão, pois afastam o Sindicato das negociações, permitem a redução de salário e deixam aberta a possibilidade de demissões. Ainda permitem o banco de horas e que o terço de férias seja pago somente em dezembro.

O Sindetranscol não aceita que estas medidas sejam aplicadas por contrato individual e alerta toda a categoria para que NÃO ASSINEM NENHUM DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA NESTE PERÍODO SEM CONSULTAR O SINDICATO.

O Estado e as empresas têm condições de manter empregos e salários. Até pouco tempo o discurso era de uma país quebrado, mas surgiu recursos para o repasse de R$ 1,2 TRILHÕES para socorrer bancos, enquanto trabalhadores informais e autônomos esperam há sete dias o repasse da Renda Básica Emergencial de R$ 600 aprovada pelo Congresso. O país possui reservas financeiras na ordem de US$ 350 bilhões que precisam estar à disposição do povo brasileiro, e não aos interesses da especulação financeira.

Temos plena consciência que todos serão afetados de alguma forma com os reflexos da pandemia. Mas precisamos garantir a equidade na hora de pagar essa conta. Se por um lado as empresas terão reflexos em seus faturamentos e lucros, para os trabalhadores isso significa o prato de comida e o sustento de suas famílias. Permaneceremos vigilantes na defesa dos direitos e não permitiremos qualquer alteração de contrato e de condições de trabalho que não tenha a participação do sindicato.

Neste sentido, e em virtude da impossibilidade de nos reunirmos em Assembleia Geral, a Diretoria do Sindetranscol informa que fechou Acordo Coletivo de Trabalho especial para normatizar os dias parados da quarentena (VEJA ABAIXO).

Para finalizar, pedimos a todos que observem com atenção todas as recomendações das autoridades de saúde. Somente compartilhem informações de fontes oficiais. Mantenham, na medida do possível, o isolamento social, as indicações de higiene e limpeza e sejam prudentes neste momento com os seus recursos financeiros.

Sindetranscol | Sindicato de Luta!

➡️ ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

De um lado, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE BLUMENAU, GASPAR E POMERODE -SC, inscrita no CNPJ sob o nº 08.233.184/0001-41, neste ato representado pelo seu Presidente PRADELINO MOREIRA DA SILVA; BLUMOB CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO DE BLUMENAU SPE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 27.274.241/0001-85, estabelecida na Rua Almirante Tamandaré, n. 1500, Bairro Vila Nova, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP 89035-000, por seu representante legal Tem entre si, celebrado o presente acordo coletivo de trabalho com abrangência aos municípios em que as partes atuam.

O presente acordo coletivo de trabalho se escora no permissivo dos artigos 7º, VI, da CF de 88 e 501 da CLT, tendo por motivo a pandemia mundial provocada pelo coronavírus, que, por prazo determinado paralisou a operação da empresa, o que as obriga à adoção de medidas de exceção para flexibilizar os salários, jornadas e até mesmo suspender o contrato de trabalho, na forma do art. 248 do CC, tudo de modo a preservar os contratos de trabalho, evitando demissões.

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 515, de 17/03/2020, de lavra do Exmo. Sr. Governador do Estado De Santa Catarina, por meio do qual se declarou situação de emergência em todo o território catarinense, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19;

CONSIDERANDO que o art. 2º, inc. I do aludido Decreto determinou a suspensão, pelo período de 7 dias, da circulação de veículos de transporte urbano municipal, intermunicipal, interestadual de passageiros, a BLUMOB atendendo ao Decreto do Governo de Santa Catarina, concedeu férias coletivas aos trabalhadores das seguintes funções: MOTORISTA, COBRADOR, ATENDENTE DE LOJA, AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO E FISCAL, pelo período de 19/03/2020 a 25/03/2020.

CONSIDERANDO os Decreto nº 525 e 535 de 2020, que novamente o Exmo. Sr. Governador do Estado De Santa Catarina, por meio do qual prorroga o período de quarentena incluindo o transporte público, as partes resolvem:

O Presente acordo tem o objetivo de regulamentar essas paralisações e dar validade à concessão de férias coletivas e ou individuais aos empregados da empresa, nos seguintes moldes:

Cláusula 1ª – As Férias Coletivas concedidas entre 19/03/2020 até 25/03/2020, já se encontram quitadas, inclusive o adicional de 1/3, dessa forma, ratifica e valida a concessão de férias coletivas emergenciais, nos moldes que foi aplicada.

Cláusula 2ª – Devida a prorrogação da paralisação, conforme disposto acima, fica acordado que a empresa poderá prorrogar as férias coletivas por mais 23 (vinte e três) dias, já tendo sido comunicada a postergação do primeiro período para até o dia 7 de abril, incluindo-o.

Clausula 3ª – Poderá ainda conceder e/ou antecipar férias individuais ou coletivas, caso necessário, de empregados que ainda não possuam o período aquisitivo completo.

Clausula 4ª – Fica convencionado que o pagamento da prorrogação das férias coletivas ou das férias individuais, bem como o adicional de 1/3, concedida nesse período de emergência, será pago em 3 (três) parcelas mensais e iguais nos meses de maio, junho e julho de 2020, sempre no dia 10 de cada mês.

Clausula 5ª – Para os funcionários que tiverem esgotada a concessão dos 30 (trinta) dias de férias conforme estabelecido neste acordo coletivo de trabalho, a empresa se compromete a conceder, preferencialmente no mês de vencimento de suas férias, 5 (cinco) dias de descanso, que não serão considerados como férias, antes ou depois de sua folga denominada “folga casada”, que é composta de um sábado e domingo, em sequência, bastando, para tanto, comunicar tal gozo nas escalas de trabalho habitualmente entregues.

Clausula 6ª – Os dispostos deste acordo se aplicam a todas as categorias de empregados que atuam nas empresas de transportes, na proporção de suas respectivas participações na operação das linhas afetadas ou mesmo da totalidade da empresa.

Clausula 7ª – Essa condição poderá ser alterada conforme determinação das autoridades competentes, prorrogada ou antecipada conforme o caso, mediante acordo entre as partes.

Clausula 8ª – Devido ao estado de pandemia, e os empregados estarem em estado de isolamento, principalmente os empregados na faixa de risco, toma-se válida qualquer meio de comunicação com o empregado, seja por meios físicos ou eletrônicos, inclusive os já realizados durante a vigência dos decretos do Estado mencionados.

Cláusula 9ª – Vigência será por 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste acordo, podendo ser prorrogada ou alterada por conveniência das partes.

Blumenau, 04 de abril de 2020.

BLUMOB CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO DE BLUMENAU SPE LTDA

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE BLUMENAU, GASPAR E POMERODE – SC

Fonte: Prefeitura de Blumenau
Foto #BlogdoJaime