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Seguindo determinações do Governo do Estado, Prefeitura prorroga decreto de situação de emergência em Blumenau

A Prefeitura de Blumenau editou nesta terça-feira, 31, o Decreto Municipal nº 12.602, que segue as determinações do decreto do Governador de Santa Catarina e prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo município para combater o contágio pelo Covid-19 por mais sete dias, a contar de quarta-feira, dia 1º de abril. O decreto mantém as restrições […]

Publicado em 01/04/2020 às 07:36


A Prefeitura de Blumenau editou nesta terça-feira, 31, o Decreto Municipal nº 12.602, que segue as determinações do decreto do Governador de Santa Catarina e prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo município para combater o contágio pelo Covid-19 por mais sete dias, a contar de quarta-feira, dia 1º de abril. O decreto mantém as restrições e procedimentos especiais direcionadas para as áreas da Educação; compras para a área da Saúde; transporte coletivo; fechamento do prédio da Prefeitura e suspensão de reuniões presenciais, entre outras, porém, com prazo prorrogado para mais sete dias.
O decreto mantém a suspensão dos prazos para os processos administrativos por 30 dias e propõe medidas para prestação de contas e contratações emergenciais. As alterações na prestação de serviços públicos e o fechamento do comércio, bem como a não circulação do serviço público de transporte coletivo também seguem mantidos, seguindo as recomendações enviadas pelo Governo do Estado.

Prefeitura antecipa férias Coletivas
A Prefeitura concederá férias coletivas para todos os servidores do município do dia 1º ao dia 7 e a expectativa é retomar o trabalho no dia 8 de abril. Não entrarão em férias coletivas os servidores que atuam em serviços ou atividades consideradas essenciais. Os sete dias de férias coletivas serão deduzidos do recesso de final de ano.
Os professores, educadores e coordenadores pedagógicos, incluindo os ACTs não terão este período de férias concedido, uma vez que as atividades não presenciais da Educação iniciarão no próximo dia 6 para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental. O período de férias coletivas poderá ser cancelado ou prorrogado, na hipótese de revogação ou prorrogação do decreto de quarentena do Governo do Estado de Santa Catarina.