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Projeto de lei quer reconhecer atividade religiosa como essencial em Blumenau.

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), um projeto de lei em segunda votação e dois projetos de decreto legislativo em redação final. Um projeto de lei foi rejeitado pelos vereadores. Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 8057, de autoria do vereador Jovino Cardoso, que institui o reconhecimento […]

Publicado em 04/06/2020 às 05:50


A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), um projeto de lei em segunda votação e dois projetos de decreto legislativo em redação final. Um projeto de lei foi rejeitado pelos vereadores. Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 8057, de autoria do vereador Jovino Cardoso, que institui o reconhecimento da atividade religiosa como essencial, no âmbito do município de Blumenau. A matéria foi incluída na Ordem do Dia após pedido do autor, que ainda solicitou o arquivamento do Substitutivo Global ao mesmo projeto, também de sua autoria, que incluía, além da atividade religiosa, bares, restaurantes, academias e salões de beleza como essenciais. De acordo com a matéria aprovada, fica instituído, em Blumenau, o reconhecimento da atividade religiosa como essencial para a população, em tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas e catástrofes. O projeto aprovado precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito. Os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei 8062/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que visava proibir a divulgação ou compartilhamento de notícia ou informação falsa que afete interesse público ou vise obtenção de vantagem, no âmbito do município de Blumenau. Segundo o autor, a liberdade de expressão não pode ser confundida com ameaça, calúnia, com ataques às pessoas físicas e jurídicas, autoridades e instituições. “A democracia precisa amadurecer e nós enquanto vereadores precisamos fazer a nossa parte”, frisou. Vereadores justificaram seus posicionamentos contrários apontando o parecer jurídico pela inconstitucionalidade do projeto, além da necessidade de aguardar a votação de proposta semelhante no Congresso Nacional. O projeto foi rejeitado por 8 votos a 5 e foi encaminhado ao arquivo.