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Presídio Regional de Blumenau (PRB) não possui mais vagas e presos podem ser liberados em abordagem policial.

O juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau decretou a interdição parcial do Presídio Regional desta cidade em 14 de novembro de 2019, por ser um dos estabelecimentos mais caóticos do Estado. A lotação máxima foi fixada em 620 presos, determinando-se ao Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina (DEAP) a transferência dos presos […]

Publicado em 28/02/2020 às 04:38


O juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau decretou a interdição parcial do Presídio Regional desta cidade em 14 de novembro de 2019, por ser um dos estabelecimentos mais caóticos do Estado. A lotação máxima foi fixada em 620 presos, determinando-se ao Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina (DEAP) a transferência dos presos que superem tal limite.


Na mesma ocasião, o juízo autorizou a manutenção de 30 vagas rotativas/transitórias, além do referido limite, para recebimento de pessoas presas em flagrante ou com mandados de prisão ativos, devendo o DEAP, nessas hipóteses, transferir esses presos para outro estabelecimento prisional em 10 dias a partir do ingresso naquela unidade prisional. 


Passados três meses da determinação judicial, o DEAP não promoveu a adequada transferência dos presos para outros estabelecimentos, a fim de liberar vagas para ingresso de novos presos. Tanto é que nesta quinta-feira (27/2) a direção do Presídio Regional de Blumenau (PRB) informou ao juízo que esgotaram todas as 30 vagas transitórias/rotativas, ficando prejudicado o recebimento de novos presos. 


Neste caso, se a Polícia Militar abordar um indivíduo com mandado de prisão ativo, não terá para onde levá-lo caso o DEAP não indique outro estabelecimento prisional para ingressar. Diante desta situação, é iminente a possibilidade de que presos sejam colocados em liberdade caso o Poder Executivo não tome as devidas providências em relação ao Presídio Regional de Blumenau.