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Prefeitura recebeu mais de 300 pedidos de informação pelo e-SIC

m 2019, a Prefeitura de Blumenau recebeu 330 solicitações de informação por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Gerenciado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), o sistema forneceu respostas aos cidadãos num prazo médio de cinco dias. Instituído pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o e-SIC é a […]

Publicado em 23/12/2019 às 05:28


m 2019, a Prefeitura de Blumenau recebeu 330 solicitações de informação por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Gerenciado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), o sistema forneceu respostas aos cidadãos num prazo médio de cinco dias.

Foto #BlogdoJaime

Instituído pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o e-SIC é a ferramenta que a população pode utilizar para solicitar informações e dados do poder público. A resposta deve ser fornecida em um prazo máximo de até 30 dias, salvo em casos de documentos considerados sigilosos, por estarem relacionados a questões de segurança.

Avanços na Transparência

Além da efetividade no atendimento do e-SIC, a Controladoria-Geral do Município obteve outros avanços relacionados à transparência das informações públicas. O Portal recebeu este ano quase 200 mil visitas e o rol de informações disponíveis foi ampliado.

Uma das novidades foi a prestação de contas integral de parcerias entre a Prefeitura e Organizações Civis, bem como a apresentação dos relatórios das entidades quanto à arrecadação de pedágios. Outro acréscimo foram os manuais elaborados pela CGM e disponibilizados na plataforma, como os manuais da Ouvidoria e das condutas em período eleitoral; além dos próprios manuais do Portal da Transparência, e-SIC e de Prestação de Contas.

Em julho de 2019, foi regulamentada a Carta de Serviços ao Usuário, uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos municipais, desburocratizando a gestão pública e aproximando a administração dos moradores da cidade.

“O papel da Controladoria-Geral do Município é prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos”, observou Rodrigo Jansen. Atualmente, a cidade ocupa o 2º lugar no ranking da transparência em Santa Catarina, elaborado pela Controladoria-Geral da União. Na escala nacional, Blumenau está em 39º lugar, com nota 9,38.