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Prefeitura garante que cartão siga será reaproveitado na nova empresa de ônibus

De acordo com determinação judicial, empresa SIGA deverá fornecer todos os dados do cartão SIGA para nova empresa de transporte em Blumenau

Publicado em 29/01/2016 às 06:08


Cartão Siga – Crédito na passagem de ônibus em Blumenau.
Justiça determina que o Consórcio Siga forneça todos os dados da bilhetagem eletrônica para a prefeitura. O Siga tem 48 horas para fornecer as informações ou será multado em R$ 500 mil.
Com esta decisão será mais fácil e rápido a transição das informações e com isto não haverá prejuízos para os usuários dos ônibus, os créditos continuam e não vai precisar se recadastrar.

 

Ordem Judicial prevê que Consórcio Siga forneça dados da bilhetagem eletrônica.
Siga tem 48 horas para fornecer todas as informações ao município.

 

A Prefeitura de Blumenau está trabalhando constantemente na busca da garantia dos direitos dos usuários e trabalhadores do transporte coletivo. No sábado, dia 23, ao decretar o fim do contrato com o Consórcio Siga, solicitou por decreto e mandado de intimação, toda a base de dados da bilhetagem eletrônica que assegurasse os direitos dos usuários do transporte coletivo e causasse o menor prejuízo à sociedade durante o processo de transição dos sistemas operacionais.

 

Na quarta-feira, dia 27, a prefeitura acionou o Ministério Público de Defesa do Consumidor para garantir que todas as demais informações necessárias para a continuidade dos serviços, com prejuízos mínimos aos usuários fossem disponibilizadas ao poder público. Com a medida, no fim da tarde desta quinta-feira, dia 28, o Poder Judiciário expediu uma decisão que prevê que em 48 horas o Consórcio Siga disponibilize ao município todos os dados tecnológicos necessários para o funcionamento de bilhetagem eletrônica. A medida judicial visa amenizar os danos e desrespeito aos direitos básicos dos consumidores que fazem uso do transporte coletivo e adquiriram créditos/passe durante o período de contrato com o Consórcio Siga.

 

Se o Consórcio Siga atender a exigência do judiciário, os usuários poderão utilizar todos os créditos do cartão e ainda utilizar este mesmo cartão para recarga, amenizando os transtornos à comunidade, sem necessidade de recadastramento. Caso o Consórcio não cumpra a ordem judicial, poderá ser multado em R$ 500 mil.

 

Considerando que o sistema atual de bilhetagem eletrônica do município possui 150 mil cartões cadastrados, seriam necessários aproximadamente, cinco meses de trabalho para promover o recadastramento de todos os usuários. Com a decisão judicial de fornecimento dos dados atendida, a transição de sistema será muito mais rápida e não trará prejuízos e maiores transtornos a comunidade.