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Prefeitura de Brusque divulga Nota Oficial sobre suspensão de decreto de abertura do comércio e serviços

Prefeitura de #Brusque acata decisão judicial e suspende decreto municipal 8.580/2020 que iria abrir o comércio e serviços na data de hoje. Em virtude de decisão judicial, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (08), a prefeitura de Brusque suspende decreto que dava início as atividades econômicas do comércio e prestação de serviços no município. Com a […]

Publicado em 08/04/2020 às 08:02


Prefeitura de #Brusque acata decisão judicial e suspende decreto municipal 8.580/2020 que iria abrir o comércio e serviços na data de hoje.

Em virtude de decisão judicial, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (08), a prefeitura de Brusque suspende decreto que dava início as atividades econômicas do comércio e prestação de serviços no município. Com a decisão da justiça todos os efeitos do Decreto Municipal n. 8.580/2020, de 7 de abril, ficam suspensas.

A medida ocorre após ação civil pública impetrada via Ministério Público de Santa Catarina, que acionou a justiça catarinense solicitando a suspensão do decreto, recebendo decisão favorável para que as medidas fossem revogadas.

Assim, todas as decisões e medidas estão sendo tomadas para cumprir a determinação judicial. Com a suspensão do decreto, o grupo gestor da prefeitura de Brusque se reunirá e para estudar quais medidas serão tomadas.

No tocante as atividades da prefeitura municipal de Brusque, os trabalhos vão ser realizados com expediente interno, sem atendimento ao público e seguindo as recomendações de saúde pública: incluindo redução de efetivo, teletrabalho e isolamento do grupo de risco.

Fonte: Prefeitura de Brusque