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Prefeitura de Blumenau amplia prazo para pagamentos de tributos. Entenda como vai funcionar.

Benefício: Prorrogar o vencimento dos tributos dos meses de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro. Condição: Comprovar que estão com dificuldades de quitar seus tributos por causa da quarentena. Requisitos: Desemprego de um ou mais membros da família a partir de abril de 2020. Redução da renda familiar em no mínimo 30% […]

Publicado em 09/04/2020 às 10:42


Benefício: Prorrogar o vencimento dos tributos dos meses de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro.

Condição: Comprovar que estão com dificuldades de quitar seus tributos por causa da quarentena.

Requisitos:

  • Desemprego de um ou mais membros da família a partir de abril de 2020.
  • Redução da renda familiar em no mínimo 30% (trinta por cento) em caso de autônomos.
  • Inscrição no Cadastro Único do município
  • Estar inscrito como MEI ou como vendedor ambulante no município.

Não tem Direito: Servidores públicos Federais, Estaduais e Municipais, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os contribuintes interessados deverão apresentar seus requerimentos entre os dias 15 de abril e 30 de junho de 2020.

Dúvidas sobre IPTU poderão ser encaminhadas pelo e-mail iptu@blumenau.sc.gov.br ou no Whatsapp (47)99699-0946 e as dúvidas sobre ISSQN ou Alvará podem ser esclarecidas pelo e-mail fiscaliss@blumenau.sc.gov.br no Whatsapp (47)99757-0722.

Confira os benefícios por setor: https://bit.ly/2XjeWi5

Fonte: Prefeitura de Blumenau