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Perguntas e Respostas sobre o AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL o “CORONAVOUCHER”.

O #BlogdoJaime perguntou para a Dra. Taíza Noelli de Melo Schmitz, especialista na área de Família e Trabalhista. 1-)       QUEM PODE RECEBER O “CORONAVAUCHER’’? Podem receber o auxílio emergencial pessoas que trabalham no mercado informal, microempreendedores individuais (MEIs) ou desempregados, que sejam maiores de 18 anos e estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. […]

Publicado em 08/04/2020 às 12:00


O #BlogdoJaime perguntou para a Dra. Taíza Noelli de Melo Schmitz, especialista na área de Família e Trabalhista.

1-)       QUEM PODE RECEBER O “CORONAVAUCHER’’?

Podem receber o auxílio emergencial pessoas que trabalham no mercado informal, microempreendedores individuais (MEIs) ou desempregados, que sejam maiores de 18 anos e estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. O CadÚnico lista as pessoas de baixa renda que atendem aos critérios para receber benefícios sociais. Segundo o ministério. Exemplos de categorias que fazem jus ao benefício: (do lar, cuidador de idoso autônomo, pedreiros autônomos, motoristas de aplicativos, empregados domésticos sem registro em CTPS, jovens desempregados, massagistas, maquiadores, manicures, vendedores autônomos, entre outros)…

2-)       QUEM NÃO FAZ JUZ AO BENEFÍCIO?

Quem trabalha de carteira assinada, se estiver recebendo seguro desemprego, pensão ou aposentadoria do INSS não tem direito ao benefício.

3-)       QUAIS OS PRÉ-REQUISITOS PARA RECEBER?

Ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, não receber beneficio previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o BOLSA FAMÍLIA.

4-)       EXISTE ALGUM LIMITE DE RENDA PARA RECEBER O BENEFÍCIO?

Sim, o “CoronaVoucher” só será concedido à pessoas que tiverem renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou renda mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00). Além disso, não deve ter recebido rendimentos tributáveis (como salários e outros benefícios), no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

5-)       QUEM PODE RECEBER R$ 1.200,00

Somente mulheres que são chefes de família, poderão receber duas cotas- o que totaliza R$ 1.200,00. Se essa mulher, já recebe algum beneficio do Bolsa Família ela deverá optar entre um benefício ou outro.

6-)       POR QUANTO TEMPO O BENEFICIO VAI SE PAGO?

Inicialmente o beneficio será pago por 3 (três) meses, lembrando que se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxilio deixará de ser pago. 

7-)       COMO SOLICITAR O BENEFICIO?

Os interessantes em se cadastrar para o recebimento do auxilio emergencial devem acessar o site auxilio.caixa.gov.br, ou baixar o APP disponível para android e IOS, além de poder ligar para o 111, para tirar dúvidas.

😎 QUEM NÃO TEM CONTA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU BANCO DO BRASIL COMO FAZ?

 ao solicitar o beneficio será aberto uma conta poupança digital, após o envio de algumas informações solicitadas pelo site ou aplicativo.

9-) QUEM ESTÁ EM CASA DE QUARENTENA DO TRABALHO PODE RECEBER A AJUDA?

Não pois possui vínculo empregatício e esse é um requisito essencial, não tem carteira assinada.

10-)    PRECISA DE INTERMEDIÁRIOS PARA RECEBER ESSE BENEFÍCIO?

Não. Não há necessidade de se contratar o serviço de nenhum profissional para intermediar o recebimento deste valor, CUIDADO! Não caiam em golpes, com essa pandemia toda, ainda existem pessoas que usarão a fragilidade de alguns para se dar bem!

11-) CALENDÁRIO DO CORONAVOUCHER

Calendário do recebimento do auxilio emergencial!!!!!

🗓 09/04 (quinta) 🗓 Início dos pagamentos aos inscritos no Cadastro Único que têm conta poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil e que não recebem Bolsa Família;⠀

🗓 14/04 (terça) 🗓 Início dos pagamentos aos inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e que não têm conta poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil;⠀

🗓 14/04 (terça) 🗓 Início dos pagamentos aos Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS e demais trabalhadores informais que fizeram cadastro pelo aplicativo do auxílio emergencial;⠀

🗓 16/04 (quinta) 🗓 Início dos pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social – NIS 1);⠀

🗓 17/04 (sexta) 🗓 Início dos pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social – NIS 2);⠀

🗓 20/04 (segunda) 🗓 Início dos pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social – NIS 3);⠀

🗓 22/04 (quarta) 🗓 Início dos pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social – NIS 4);⠀

🗓 23/04 (quinta) 🗓 Início dos pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social – NIS 5);⠀

🗓 24/04 (sexta) 🗓 Início dos pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social – NIS 6);⠀

🗓 27/04 (segunda) 🗓 Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social – NIS 7);⠀

🗓 28/04 (terça) 🗓 Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social – NIS 8);⠀

🗓 29/04 (quarta) 🗓 Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social – NIS 9);⠀

🗓 30/04 (quinta) 🗓 Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social – NIS 0).

Participação:

Dra Taíza Noelli de Melo Schmitz 

OAB/SC nº 51.875

Advogada atuante na área família e trabalhista

Sócia proprietária da MELO SCHMITZ Advocacia