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Não é verdade, caro #eleitor! Os votos nulos (assim como os em branco) são descartados pela #JustiçaEleitoral, servindo apenas para estatística. #Votos válidos, que entram na contagem dos eleitos, são os nominais (direcionados a um #candidato), e os de legenda (em que se vota no #partido ou #coligação, permitidos para cargos que possuem mais de uma vaga, como #deputadofederal, #deputadoestadual e #vereador).

Então, ainda que mais de 50% dos #eleitores vote nulo a eleição não será cancelada. Se isto se der, a consequência será um menor número de votos válidos. A anulação das eleições poderá ocorrer, segundo o art. 224 do #CódigoEleitoral, quando um candidato eleito tiver o registro cassado pela Justiça e os votos recebidos forem […]

Publicado em 21/09/2020 às 05:46


Então, ainda que mais de 50% dos #eleitores vote nulo a eleição não será cancelada. Se isto se der, a consequência será um menor número de votos válidos.

A anulação das eleições poderá ocorrer, segundo o art. 224 do #CódigoEleitoral, quando um candidato eleito tiver o registro cassado pela Justiça e os votos recebidos forem anulados. Neste caso, o TRE deve convocar novas eleições (suplementares) para serem realizadas de 20 a 40 dias após a decisão.

Antes da minirreforma eleitoral de 2015 (Lei Federal n. 13.165), se o candidato eleito tivesse o registro cassado, o segundo colocado assumia o cargo, porém, após a nova lei, o segundo mais votado não pode mais assumir o cargo, devendo haver convocação de novas eleições em todos os casos de cassação de registro. As novas eleições convocadas ocorrerão de forma indireta se a vacância ocorrer a menos de 6 meses do término do mandato, e de forma direta nos demais casos.

JEOnline #Eleições2020 #SeuVotoTemPoder #Vote