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MPSC intervém e evita que cão seja sacrificado sem comprovação de necessidade.

Labrador “Barão” deverá passar por tentativa de ressocialização e, se esta não tiver sucesso, ser avaliado por pelo menos três profissionais que atestem ser a eutanásia a única possibilidade para, só então, ser sacrificado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para evitar que um cão labrador fosse sacrificado sem que se […]

Publicado em 11/07/2019 às 11:29


Labrador “Barão” deverá passar por tentativa de ressocialização e, se esta não tiver sucesso, ser avaliado por pelo menos três profissionais que atestem ser a eutanásia a única possibilidade para, só então, ser sacrificado.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para evitar que um cão labrador fosse sacrificado sem que se houvesse antes tentado outras soluções para a agressividade do animal. O cão, chamado Barão, foi recolhido pelo Centro de Bem Estar Animal de Joinville (CBEA) depois de morder duas pessoas.

Segundo informações, no mês de abril o cão da raça labrador adentrou em uma escola municipal e mordeu uma professora e também, na tentativa de resgate, o coordenador do CBEA. Após ser sedado, o animal foi recolhido e a Coordenadoria do Centro de Bem Estar Animal recomendou sua eutanásia.

Na ação com o pedido de tutela antecipada, a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa contestou a recomendação para eutanásia expedida pela Coordenadoria do Centro de Bem Estar Animal, feita com base unicamente na avaliação de um veterinário, que atestou a agressividade, mas não afastou a possibilidade de ressocialização do animal, se feita em condições adequadas.

A Promotora de Justiça relata na ação que, diante da pretensão de se adotar a medida extrema, expediu ofício ao órgão recomendando que, antes de se executar a recomendação da Coordenadoria para o sacrifício do animal, fosse emitido parecer por todos os médicos veterinários que compõem o quadro técnico da CBEA atestando a efetiva necessidade. Assim, foram produzidos três laudos pelas médicas veterinárias do órgão, sendo um deles a favor da eutanásia e os outros dois por procedimentos diversos.

Dos laudos contrários à eutanásia imediata é possível destacar que o comportamento agressivo do animal – levando também em conta que a raça labrador é considerada de baixa agressividade – provavelmente é fruto de abusos físicos e psicológicos que sofreu no passado. Além disso, atualmente o cão está confinado em uma baia de aproximadamente 1,5mx1,5m, sem estímulo social e escasso contato com pessoas, o que não favorece o bom comportamento.

Como alternativa, as médicas veterinárias sugerem a castração, acompanhada de tratamento contínuo de adestrador em local adequado e avaliação comportamental minuciosa, acompanhada de medicamentos tranquilizantes, se necessário. “Todo animal é digno de atenção e afeto, para tentar responder às situações adversas em seu tempo e com tranquilidade. Visto que o grau de agressividade da raça é baixo, a chance de ressocializar é muito alta”, atestou uma das veterinárias.

Ressalta a Promotora de Justiça que a orientação do corpo técnico não é uníssona e destoa frontalmente da medida indicada pelo Coordenador do órgão de proteção animal, posto que indicaram medidas viáveis para socialização do cão labrador antes de se aplicar medida tão extrema como a eutanásia.

Assim, a fim de resguardar a vida e integridade do cão acolhido no Centro de Bem Estar Animal de Joinville e o atendimento adequado, especialmente para que lhe sejam concedidos todos os tratamentos indicados nos laudos veterinários foi requerida a tutela antecipada. O pedido do MPSC foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, determinando que o Município de Joinville – ao qual o órgão de proteção animal está vinculado – se abstenha de levar a efeito o sacrifício do cão até ordem judicial em contrário e, em 30 dias, elabore parecer técnico, subscrito por três profissionais veterinários, sobre a possibilidade de ressocialização do Barão. A decisão é passível de recurso.

Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais

O MPSC participa do Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que além de dar suporte técnico e jurídico às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e às entidades que atuam no setor, desenvolve trabalhos de educação ambiental voltados para a população e para autoridades em geral. Também participam do GEDDA a Polícia Militar Ambiental, a CIDASC, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e o Instituto Ambiental ECOSUL. No vídeo ao lado, assista informações sobre a compra de animais de estimação.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.