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Marcelo Lanzarin é eleito presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau para o biênio 2019/2020 em eleição com chapa única.

O vereador Marcelo Lanzarin (MDB) foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau para o biênio 2019/2020, durante eleição realizada na sessão desta terça-feira (11). Também foram eleitos para a Mesa Diretora o vice-presidente Bruno Cunha (PSB), o primeiro secretário Almir Vieira (PP) e o segundo secretário Professor Gilson (PSD). A votação teve chapa única, eleita por unanimidade na tarde desta terça no Plenário da Câmara. Veja mais aqui... Foto: Rafael Carrasco | RM CMB.

Publicado em 12/12/2018 às 06:04


Marcelo Lanzarin é eleito presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau para o biênio 2019/2020 em eleição com chapa única.

O vereador Marcelo Lanzarin (MDB) foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau para o biênio 2019/2020, durante eleição realizada na sessão desta terça-feira (11). Também foram eleitos para a Mesa Diretora o vice-presidente Bruno Cunha (PSB), o primeiro secretário Almir Vieira (PP) e o segundo secretário Professor Gilson (PSD). A votação teve chapa única, eleita por unanimidade na tarde desta terça no Plenário da Câmara.
O presidente eleito agradeceu o voto dos colegas vereadores e falou sobre o que a comunidade pode esperar de sua gestão frente à Câmara de Vereadores. “Esperamos poder fazer uma gestão com muito diálogo, transparência, podendo contar com todos os vereadores e encaminhar da melhor forma possível as demandas que temos, vindas da sociedade. A Câmara de Vereadores é o local onde temos a maior ressonância das demandas que vêm da comunidade e vamos fazer essa ponte com o Executivo. O objetivo é que possamos, com transparência e com independência, trabalhar pelo melhor para a cidade de Blumenau”.
Os vereadores também elegeram os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2019-2020. Compõem o Conselho os vereadores Jens Mantau (presidente), Alexandre Matias (vice-presidente), Adriano Pereira (relator), Zeca Bombeiro e Marcos da Rosa (membros). Os suplentes são os vereadores Sylvio Zimmermann, Alexandre Caminha, Oldemar Becker e Ricardo Alba.
Foi indicado para o cargo de Corregedor Titular para o período 2019-2020 o vereador Jovino Cardoso (PROS). Já o vereador Ito de Souza (PR) foi eleito Corregedor Substituto.
Os eleitos ficam automaticamente empossados em 1º de janeiro de 2019.
Perfis dos membros da Mesa Diretora
O presidente Marcelo Lanzarin tem 44 anos, é brasileiro, natural do Rio de Janeiro, formado em medicina pela Universidade Federal de Santa Maria (RS). Em Blumenau, atuou como médico na rede municipal de saúde, como coordenador das unidades de saúde, gerente de atenção básica e diretor de ações em saúde. Em 2009 assumiu o cargo de secretário de saúde e tornou pública a fila de espera de cirurgia de média complexidade.
O vice-presidente Bruno Horwatitsch Cunha tem 31 anos. Advogado, professor universitário, empresário e agente de mudança. Graduado em Direito, especialista em Direito Público e Mestre em desenvolvimento Regional. Desde a juventude, engajado em diversas entidades e projetos comunitários. Apaixonado pelo terceiro setor, destaca-se pelo seu envolvimento com a inovação, sustentabilidade, acessibilidade e proteção animal. Inovou na utilização de materiais reciclados e no uso das mídias sociais para divulgação de suas ideias.
O primeiro secretário Almir Vieira é militar reformado e tem 45 anos. Natural de Blumenau, é formado em gastronomia e tem pós-graduação em gestão pública. Já foi diretor de Obras do município.
O segundo secretário Professor Gilson natural de Itajaí – SC, e tem 38 anos. Reside em Blumenau há 32 anos. Ele é formado em Economia pela Fundação Universidade Regional de Blumenau e em Matemática pela Uniasselvi. Há 10 anos é professor na rede pública de ensino nos níveis médio e técnico. Dedicou sua trajetória para representar a juventude, com a qual sempre esteve em contato direto. É criador do Projeto Social Vencedor na Escola: Campeão de Bola que visa dar oportunidades a crianças carentes através do esporte. O Professor Gilson também foi presidente de APPs, conselhos deliberativos e da Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança.
Aprovado projeto que determina a divulgação da listagem de inscritos em programas habitacionais no município
Na sessão ordinária desta terça-feira (11) os vereadores aprovaram um projeto de lei em redação final e 12 projetos de lei em segunda votação. Durante a sessão o presidente Marcos da Rosa (DEM) convocou uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (13), às 13 horas no Plenário, para discussão e votação das 20 emendas dos vereadores ao Projeto de Lei nº 7.704, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os projetos aprovados em segundo turno na sessão desta terça está o do presidente Marcos da Rosa que determina a divulgação da listagem de inscritos em programas habitacionais no município de Blumenau. O projeto determina que a divulgação, feita pelo Poder Executivo no site oficial do município, deverá conter o nome do inscrito, a data da inscrição e os números de inscrição e de colocação, a relação dos cidadãos já atendidos, a data de atendimento e a indicação do programa específico e os critérios para cadastramento e atendimento.
Também prevê que a prefeitura deverá divulgar no site oficial do Município, mensalmente, a atualização dos dados, tais como a quantidade de inscritos e atendidos no mês, bem como a alteração da ordem dos números de inscritos na listagem.
O projeto precisa ser votado em redação final e sancionado pelo prefeito para virar lei.
PROJETO APROVADO EM REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Ordinária nº 7.726, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “DETERMINA A PRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Ordinária nº 7.725, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE INSCRITOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.730, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “DENOMINA DE “RUA CARLOS GUENTHER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.733, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.734, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.735, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DENOMINA DE “RUA MAX SCHREIBER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.736, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “RUA RODOLFO ROHWEDER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.737, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “RUA ALWIN ADAM”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.738, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “RUA ALWIN MANSKE”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.739, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “RUA ALMA FLOHR”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.740, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DENOMINA DE “RUA BENTO WALTRICK”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.741, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DENOMINA DE “RUA ALFENA”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VORSTADT”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.763, de autoria do Executivo, que DENOMINA DE RUA ALFRED FELDMANN, VIA PÚBLICA A SER IMPLANTADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.  
Requerimentos e Moções
Requerimentos:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1611/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizado o conserto do calçamento em toda extensão da Rua Lorenço Mafra, no Bairro Velha Central? Justificativa: as lajotas se encontram todas soltas e saltando para cima, necessitando de areia para preencher e acertar o calçamento.
Nº 1612/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a manutenção no calçamento em toda a extensão da Rua João Raulino, no Bairro Velha Central? Justificativa:  o calçamento se encontra com as lajotas soltas e precisa de areia para fugar as lajotas.
Nº 1619/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será efetuada a limpeza no ribeirão do Loteamento Pôr-do-Sol, no Bairro Itoupava Central?  Obs.: solicitação já feita através do Requerimento n° 408/18.
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 1605/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Ernesto Lindner, em frente ao número 74, no Bairro Garcia.
Nº 1606/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto para pavimentação da Rua Hermann Seiler, no Bairro Testo Salto?
Nº 1607/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Professor Trindade, próximo ao nº 30, Bairro Água Verde.
Nº 1608/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Tecla Rulensky, Bairro Progresso.
Nº 1610/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: O caminhão da coleta de lixo passa no endereço da Rua Sebastian Fischer Sênior, no Bairro Bom Retiro, próximo à casa de nº 171? Justificativa: moradora idosa informou que os coletores não recolhem o seu lixo, e que, em razão de sua rua ser estreita, o caminhão não chega até lá. Assim, os moradores precisam levar o lixo até as demais ruas, mas ela, por ser idosa, não consegue fazer o mesmo.
Nº 1613/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido informação: – Quando será trocada a placa nominativa da Rua Galileu Galilei, no Bairro Fortaleza? Justificativa: a placa está fixada em um poste na esquina da rua e está apagada, não sendo possível ler o nome da rua. O pedido já havia sido feito por meio da Indicação n° 10760/2018, de 18/09/2018, ainda sem resposta.
Nº 1614/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implementada a galeria pluvial no seguinte logradouro: Rua Felix Gieseler Sênior, nos fundos do n° 581, em conjunto com a Rua Tóquio, próximo ao n° 105, sendo do outro lado da rua, no Bairro Velha? Justificativa: após realizarem obras no final do prolongamento da Humberto de Campos, instalaram uma galeria pluvial até um certo trecho, onde faltou a continuação dessa galeria, fazendo com que o esgoto escoe em céu aberto, trazendo um mau cheiro insuportável, proliferação de vários tipos de mosquitos que transmitem doenças, tornando-se um risco à saúde e à vida das pessoas que ali vivem e trafegam pelo local.  Obs.: reitera-se a Indicação de n° 8445/2018, de 28/06/2018, que ainda não obteve resposta. Caso não seja feita a galeria pluvial, que seja feita uma limpeza ou desassoreamento no córrego, para melhoria imediata, tendo em vista os riscos que ele apresenta.
Nº 1615/2018 – providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum motivo para que falte água, todos os sábados, aos moradores da Rua Otílio Verdi, no Bairro Escola Agrícola? Justificativa: recebemos relatos de que há falta de água no referido logradouro TODOS OS SÁBADOS.  Além disso, os moradores tentam buscar auxílio pela ouvidoria do SAMAE (115, opção 20), dentro do horário de atendimento, mas nunca conseguem contato.
Nº 1616/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto e viabilidade de pavimentação da Rua Leopoldo Heringer, Bairro Progresso, a partir do número 430, numeração onde começa a parte não pavimentada?
Nº 1617/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo para que montes de barro sejam depositados na Rua Leopoldo Heringer, Bairro Progresso? Justificativa: Os montes de barro ficam localizados no final da rua, em alguns pontos, e os moradores relatam mau cheiro em razão disso.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1602/2018 – providências à Celesc para que faça a troca de um (1) poste na Rua Braço do Sul, após nº 1175, no Distrito da Vila Itoupava. Justificativa: foi colocado um provisório após um acidente e ainda não foi realizada a troca.
Nº 1604/2018 – votos de congratulações ao Sr. Paulo César Lopes, reeleito Presidente da Associação Catarinense de Supermercados – ACATS, desejando êxito na gestão.
Moções
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 173/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ONG Amigos da Natureza, pelos relevantes trabalhos voluntários realizados em Blumenau, em prol do meio ambiente.
DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 172/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à AMUB – Associação da Mulher Unimediana, pelos seus 15 anos de fundação.
DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 171/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à “Feirinha da Servidão”, pelos seus 5 anos de fundação.
Coordenador-geral do Sintraseb registra falta de diálogo da categoria com o Poder Executivo
No início da sessão ordinária desta terça-feira (11), o coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), Sérgio Maurici Bernardo, ocupou a tribuna livre para falar da recente aprovação do Projeto de Lei nº 7.752, que altera o atual regime de contratação dos servidores ACTs, de celetista, para o regime jurídico administrativo especial, o que desonera o município do recolhimento do FGTS desses profissionais.
Lembrou que no dia 06 de dezembro os vereadores se comprometeram a organizar uma reunião com o Executivo. “A reunião não aconteceu”, afirmou. Disse que, por telefone, conversou com a equipe do gabinete do líder do governo, que inicialmente informou que não havia agenda confirmada para a reunião, e posteriormente que o prefeito apontou que o assunto seria matéria vencida. “Retirada de direito não é matéria vencida. Precisa ser revista diuturnamente”, defendeu.
Falou que o Executivo deve cerca de R$ 15 milhões para o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) e que mesmo assim o Legislativo discute aprovação de valores na ordem de R$ 23 milhões para subvenções de organizações sociais e iniciativa privada. “Não estou discutindo o mérito das ONGs, mas tirar direito do trabalhador que dá um impacto de R$ 5 milhões por ano, e colocar R$ 23 milhões de subvenção é um absurdo com os trabalhadores”, mencionou.
Afirmou que o sindicato quando convoca os servidores, convoca com responsabilidade ao direito público e ao serviço da população. “Se crianças aprenderam a ler, a escrever e foram imunizadas, elas receberam atenção de trabalhadores que receberam um golpe instalado nesta Casa”, defendeu. “Usem suas forças políticas para garantir o direito desses trabalhadores. Hoje tiraram dos ACTs. No final do ano passado retiraram dos trabalhadores da saúde e amanhã vão retirar benefícios dos servidores públicos efetivos enquanto tomam decisões políticas e concedem benefícios a grandes empresas”, assinalou.
CCJ analisa 17 projetos nesta terça-feira; 12 recebem pareceres favoráveis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião na tarde desta terça-feira (11), analisou 15 projetos de lei e dois projetos de resolução. Dez projetos de lei e os dois projetos de resolução receberam pareceres favoráveis. Cinco projetos de lei receberam pareceres contrários e serão encaminhados ao arquivo.
Ficaram pendentes os projetos de lei nº 1.829, 7.747, 7.749, 7.761 e 1.832, que foram encaminhados aos autores para adequações. O Projeto de Lei nº 7.762 foi retirado para vistas dos vereadores.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 7.758, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 7.759, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.
Projeto de Resolução nº 565, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 368, DE 5 DE JUNHO DE 2001”, que trata da criação da galeria dos ex-prefeitos em exercício, para determinar que vereadores que ocuparam a função de prefeito em exercício também constem na galeria.
Projeto de Resolução nº 566, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA INSTITUIR A COORDENAÇÃO DE DESPESAS DE GABINETES DE VEREADORES, A COORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO E A COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PROTOCOLARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.824, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 232 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. O projeto altera o Código de Posturas do município para proibir que o Poder Executivo e os órgãos e entidades da administração direta e indireta solte fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou ruidoso, em áreas públicas e eventos. O projeto ressalta que ficam permitidos os “fogos silenciosos”, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampidos, assim como similares que acarretam barulho de baixa intensidade”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.830, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000”. O projeto visa adequar a lei municipal que institui o projeto “More Legal” com o disposto na Lei Federal nº 13.465, que indica como marco temporal de 22 de dezembro de 2016 para fins de regularização dos núcleos urbanos informais.
Projeto de Lei Complementar nº 1.831, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL”.
Projeto de Lei nº 7.750, de autoria do Vereador Ricardo Alba, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016”, para propor a realização da Semana Municipal dos Desbravadores, na terceira semana de setembro.
Projeto de Lei nº 7.760, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.745, de autoria do vereador Ito de Souza, que ALTERA AS REDAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.208, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. O projeto visa adequar a lei municipal que institui o REURB com o disposto na Lei Federal nº 13.465, que indica como marco temporal de 22 de dezembro de 2016 para fins de regularização dos núcleos urbanos informais.
Projeto de Lei nº 7.753, de autoria do vereador Alexandre Matias, que DENOMINA DE “RUA EDUARDO ALFREDO MAYER”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.
Projeto de Lei nº 7.757, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À CRUZ AZUL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Contrário:
Projeto de Lei nº 7.746, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que “DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LIBRAS NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.754, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.553, DE 9 DE SETEMBRO DE 2.004”. O projeto visa isentar do pagamento da tarifa no transporte coletivo urbano, as pessoas que comprovarem agendamento de consulta médica ou exame de saúde, na data expressa para a realização destes em quaisquer dos postos ou unidades da rede de saúde pública, mediante cadastramento na Secretaria Municipal de Promoção da Saúde – SEMUS.
Projeto de Lei nº 7.755, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.751, de autoria do vereador Jovino Cardoso, que AUTORIZA O TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei nº 7.756, de autoria do vereador Adriano Pereira, que INSTITUI A CAMPANHA “BOTA FORA SUSTENTÁVEL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a projetos que concedem auxílios financeiros a entidades
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou na tarde desta terça-feira (11) 9 projetos de lei e um projeto de resolução. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Foram encaminhados para a Diretoria Financeira da Casa, para estudo de impacto financeiro, o Projeto de Resolução nº 566 e o Projeto de Lei Complementar nº 1.831.
Entre as propostas que receberam pareceres favoráveis está o Projeto de Lei nº 7.758, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades, a partir de 1º de janeiro de 2019, no valor total de R$ 1.297.673,07.
Também passou pela Comissão o Projeto de Lei nº 7.757, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Cruz Azul no Brasil no valor de R$ 68.200,00, para complementar o repasse já realizado em 2017, tendo em vista que o valor será insuficiente para atender o termo do convênio celebrado para o exercício de 2018.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 7.757, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À CRUZ AZUL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 7.758, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 7.759, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.
Projeto de Resolução nº 565, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 368, DE 5 DE JUNHO DE 2001”, que trata da criação da galeria dos ex-prefeitos em exercício, para determinar que vereadores que ocuparam a função de prefeito em exercício também constem na galeria.
Projeto de Lei Complementar nº 1.824, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 232 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. O projeto altera o Código de Posturas do município para proibir que o Poder Executivo e os órgãos e entidades da administração direta e indireta soltem fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou ruidoso, em áreas públicas e eventos. O projeto ressalta que ficam permitidos os “fogos silenciosos”, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampidos, assim como similares que acarretam barulho de baixa intensidade”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.830, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000”. O projeto visa adequar a lei municipal que institui o projeto “More Legal” com o disposto na Lei Federal nº 13.465, que indica como marco temporal de 22 de dezembro de 2016 para fins de regularização dos núcleos urbanos informais.
Projeto de Lei nº 7.750, de autoria do Vereador Ricardo Alba, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016”, para propor a realização da Semana Municipal dos Desbravadores, na terceira semana de setembro.
Projeto de Lei nº 7.760, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.745, de autoria do vereador Ito de Souza, que ALTERA AS REDAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.208, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. O projeto visa adequar a lei municipal que institui o REURB com o disposto na Lei Federal nº 13.465, que indica como marco temporal de 22 de dezembro de 2016 para fins de regularização dos núcleos urbanos informais.
Projeto de Lei nº 7.753, de autoria do vereador Alexandre Matias, que DENOMINA DE “RUA EDUARDO ALFREDO MAYER”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.
Pronunciamentos
Vereador Adriano Pereira comenta sobre agenda com a comunidade e faz críticas a parlamentares
O vereador Adriano Pereira (PT) comentou sobre a reunião com a comissão das ruas Erich Meyer, Paulo Zingel, Paulo Zingel Filho e Carlos Krueger, no bairro Itoupava Central e disse que há décadas aquelas comunidades estão esperando pela pavimentação. Explicou que a reunião foi realizada com o prefeito em exercício na ocasião, o vereador Marcos da Rosa (DEM) e contou com a presença ainda dos parlamentares Ito de Souza (PR), Jens Mantau (PSDB) e Alexandre Caminha (PSD). Disse que aquela comunidade também reclama da normalização dos serviços do caminhão-pipa. Destacou que os moradores estão criando uma grande expectativa em relação aos novos governos estadual e federal. O parlamentar lembrou do Dia Internacional do Voluntário, celebrado em 5 de dezembro. Ressaltou a importância dos voluntários que se dedicam a colaborar com o outro e que ele mesmo, desde muito jovem sempre se envolveu com as ações da APP e da igreja em favor das comunidades necessitadas. Disse que muitas vezes as ações voluntárias não recebem o devido reconhecimento e que a equipe do seu mandato também há voluntários. Parabenizou os novos vereadores mirins eleitos para a legislatura 2019. Também comentou sobre a reunião com equipes da saúde na ETSUS e sobre o encontro com professores e diretores da rede pública, onde não pôde participar, mas os seus assessores estiveram presentes para representá-lo.  Afirmou que estava muito tranquilo pelo voto que deu contra a retirada do FGTS dos ACTs e criticou a postura do vereador Ricardo Alba (PSL), por ter se ausentado da seção e ter dado explicações pelas redes sociais de como votaria. Também criticou o presidente da Casa, Marcos da Rosa, que sancionou o projeto, como prefeito em exercício na oportunidade que o projeto foi aprovado pela Câmara.  Por fim teceu mais críticas ao vereador Marcos da Rosa por este não tê-lo convidado a participar de um encontro com a comunidade do Caic, na Velha Grande. Reclamou que Marcos da Rosa e também o vereador Oldemar Becker (DEM) foram lá dizer que as melhorias conquistadas pelo Caic foram realizadas por intermédio deles. Lamentou que assim como ele, também outras lideranças da comunidade não foram convidadas para o encontro no Caic. Disse que estava fazendo esse esclarecimento porque a comunidade da Velha Grande merecia e que a verdade deve prevalecer.
Vereador Alexandre Matias destaca desafios do chefe do Executivo para manter as contas em dia
O vereador e líder do governo Alexandre Matias (PSDB) disse que ser governo não é fácil. Sustentou que é preciso ter posição e consciência sobre as práticas adotadas. Mencionou que a retirada do FGTS dos ACTs vai proporcionar a economia de mais de R$ 400 mil por mês ao Executivo. Argumentou que a vontade de todo gestor público é ampliar benefícios, mas afirmou que é preciso ter responsabilidade na hora de gerir uma cidade do tamanho de Blumenau. Apontou que nesta terça-feira (11) está programado um depósito de cerca de R$ 7 milhões de reais para o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU). Afirmou que as discussões sobre os diretores e coordenadores será feita com tempo para dialogar com a categoria. Em outro momento, refletiu sobre a direção que o legislativo blumenauense tem tomado. Disse que a cidade precisa do trabalho de todos os vereadores. Sustentou que cada vereador foi legitimado pelo voto da população e que não cabe a um vereador julgar o trabalho do outro.
Vereador Almir Vieira anuncia que a região da Fortaleza Alta terá um reservatório de água que beneficiará 25 mil pessoas
O vereador Almir Vieira (PP) falou sobre a reunião que teve na semana passada com moradores da Fortaleza e a empresa BRK Ambiental. O encontro foi motivado por um problema de mau cheiro ocasionado pela central de tratamento de esgoto localizado naquele bairro. Disse que a empresa garantiu que vai solucionar o problema em breve. O parlamentar anunciou que na região da Fortaleza Alta será construído um reservatório de água de três mil metro cúbicos, beneficiando cerca de 25 mil moradores, que sofrem frequentemente a falta de água, especialmente aos sábados, quando são realizados os serviços domésticos. Parabenizou o Executivo e o Samae pela obra, destacando que a água é o mínimo que a sociedade deve ter. Também respondeu às críticas do vereador Ricardo Alba (PSL), dizendo que aprendeu, nos 20 anos de sua vida militar, a praticar o que diz o Hino Nacional, destacando o verso “Verás que um filho teu não foge à luta”. Afirmou que sempre agiu conforme as suas convicções e que se fez algo errado é ele quem vai pagar por isso. Defendeu o vereador Adriano Pereira (PT), ressaltando que o parlamentar é um dos que mais economiza no Legislativo, pela relevância do trabalho que faz. Assinalou que não admite ofensas.
Vereador Bruno Cunha destaca seu posicionamento no Legislativo e ressalta suas bandeiras
O vereador Bruno Cunha (PSB) disse que é do partido do prefeito, mas que toma decisões de acordo com aquilo que considera justo e correto. Apontou que é no ambiente escolar é que se constrói o futuro. Em outro momento, falou sobre suas propostas de sustentabilidade e preocupação com o meio ambiente. Lembrou várias iniciativas, entre elas quando reaproveitou todo material que sobrou da campanha eleitoral e que foi transformado em potes de ração e de água para protetores de animais. Na sequência comentou o resultado do mutirão de castração animal. Registrou que este ano foram castrados 420 animais e assinalou que vai continuar trabalhando para que o controle de animais continue sendo realizado na cidade. Por fim, adiantou que no próximo ano vai defender seu projeto para utilização de fogos de artifício silenciosos (sem estampido) na cidade. Disse que a proposta passou na Comissão de Constituição de Justiça e que vai defender a proposta para evitar danos à saúde de animais e pessoas com necessidades especiais.
Vereador Ito de Souza fala sobre a reunião entre autoridades e comissão de ruas da Itoupava Central
O vereador Ito de Souza (PR) apresentou a reportagem da TVL sobre a reunião com o prefeito em exercício na ocasião, Marcos da Rosa (DEM), vereadores e moradores da comissão das Tatutibas, para discutir a possibilidade de incluir no próximo orçamento a pavimentação das ruas Erich Meyer, Paulo Zingel, Paulo Zingel Filho e Carlos Krueger, do bairro Itoupava Central. Também os serviços do caminhão-pipa para aquela região foram pauta do encontro. Agradeceu aos membros da comissão e aos vereadores presentes. Assinalou que o caminhão pipa já está atendendo a comunidade. Parabenizou o presidente da FMD, Egídio Beckhauser, pelas conquistas que vem conseguindo para os esportes da cidade, ressaltando que o mesmo tem feito milagres com recursos que angaria entre amigos e empresários. Destacou o apoio da Vila Germânica e da Furb à realização da Copa Blumenau Sub 17. Também cumprimentou a organização do campeonato de soccer que reuniu diversos clubes e patotas da região no Clube Horizonte e o evento da Associação de Moradores da Guilherme Poerner, entre as categorias mirins. Por fim disse que ficou decepcionado com a votação em regime de urgência do projeto de retirada do FGTS dos ACTs e pela reunião com o sindicato que não aconteceu. Assinalou que é importante ouvir o sindicato antes de dar sequência aos projetos que envolvam os servidores.
Vereador Jens Mantau destaca a inauguração da pavimentação da Rua Gustavo Henschel
O vereador Jens Mantau (PSDB) mostrou imagens da TVL sobre a inauguração da pavimentação da Rua Gustavo Henschel, bairro Itoupavazinha, pelo prefeito em exercício na oportunidade, Marcos da Rosa (DEM). Assinalou que a comunidade aguardava há mais de 20 anos pelo asfaltamento. Parabenizou o Executivo e cumprimentou os moradores pela paciência. Também destacou a entrega de outras três ruas na Itoupavazinha e da praça Agnelo Lanser. Destacou a importância do parlamentar que está comprometido com a sua comunidade e agradeceu o empenho do senador Dalírio Beber (PSDB), lembrando que foram aplicados R$ 230 mil nas melhorias das três ruas e na praça. Anunciou ainda o término da Rua Teodoro Passold, assinalando que outros parlamentares, como o vereador Almir Vieira (PP), lutaram pela obra. Mencionou a moção que entregou à realeza da 35ª Oktoberfest, enfatizando que honraria foi subscrita pelos vereadores do seu partido, Sylvio Zimmermann e Alexandre Matias. Também falou sobre a festa de encerramento da Ascamblu, cumprimentado todos que se envolveram na organização do evento. Mencionou também a sua participação no concerto da Banda Sinfônica da Semed na noite desta segunda-feira (10) no Teatro Carlos Gomes. Agradeceu o empenho dos 250 atletas blumenauenses que trouxeram o título de tetracampeão da Olesc para Blumenau, ressaltando que a base desses atletas está na escola. Por fim destacou que já iniciou uma conversa com o Executivo para que os ACTs possam prestar concurso público.
Vereador Marcelo Lanzarin volta a falar sobre o aumento da demanda do atendimento nos hospitais Santo Antônio e Santa Isabel no fim de ano
O vereador Marcelo Lanzarin (MDB) mostrou novamente sua preocupação com as demandas da área da saúde, especialmente com o aumento significativo das demandas no fim do ano dos prontos-socorros dos hospitais Santo Antônio e Santa Isabel. Destacou ainda que a área materno-infantil, e especialmente a UTI Neonatal do Hospital Santo Antônio, por ser referência, é muito procurada no final do ano, recebendo pacientes dos municípios vizinhos também. Ressaltou que as instituições precisam do apoio dos futuros deputados estaduais da região para que o convênio com o Governo do Estado seja renovado, lembrando que os recursos precisam ser incrementados. Parabenizou a deputada Ana Paula Lima (PT) por ter sido eleita deputada federal. Destacou que se trata de uma importante liderança para brigar por recursos ao município. Assinalou que está aguardando retorno da conversa que teve com o reitor da Furb, João Natel. O parlamentar afirma que é necessário avançar para um modelo intermediário de atendimento e defende que a estrutura do Hospital Universitário possa ser otimizada para apoia o atendimento na região Norte e ajudar a desafogar o pronto-socorro dos dois hospitais que atendem pelo SUS.
Vereador Oldemar Becker apresenta vídeo para prestar contas à comunidade sobre o seu trabalho
Vereador Oldemar Becker (DEM) apresentou uma reportagem da TVL sobre a visita que ele fez no Caic da Velha Grande, em que cumprimentou as professoras e direção daquele educandário pelo trabalho que realizam com as crianças daquele bairro. Também disse que estava, juntamente com o prefeito em exercício na ocasião, o vereador Marcos da Rosa (DEM), fiscalizando o andamento das obras, garantindo que elas estão adiantadas. Explicou que foi isso que ele foi fazer no local, rebatendo as críticas feitas pelo vereador Adriano Pereira (PT).  Em seguida mostrou um vídeo apresentando os projetos e ações que realizou durante o seu mandato. Argumentou que se tratava de uma prestação de contas para mostrar que o trabalho dele é realizado junto da comunidade e das secretarias. Por fim agradeceu a população que confia no trabalho dele.
Vereador Professor Gilson registra seu posicionamento contrário à retirada do FGTS dos servidores ACTs
O vereador Professor Gilson (PSD) disse que os professores não podem desistir da luta. Afirmou que o Executivo tem medo de quem não cede e vota pela população. Parabenizou o coordenador do Sintraseb por lutar pelos professores e servidores da cidade de Blumenau. Disse que muitos vereadores que votaram contra e disseram que foram induzidos ao erro, têm a oportunidade de mudar e fazer diferente. Apontou que é preciso fazer o enfrentamento ao governo. Salientou que é preciso reunir professores e diretores para unir as categorias. Disse que essa situação é possível ser revertida, mas que além disso, é preciso que os servidores estejam unidos para evitar que novas propostas como esta sejam apresentadas novamente. Disse que se é para cortar na carne, que seja feito no Executivo. Defendeu que não sejam cortados benefícios de professores e servidores da educação. Finalizou dizendo que se for para cortar na carne do Executivo será possível economizar muito mais que R$ 4 milhões.
Vereador Ricardo Alba critica manobra para votação do fim do FGTS dos servidores ACTs
O vereador Ricardo Alba (PSL) respondeu às críticas feitas pelo vereador Adriano Pereira (PT), e disse que ele sim desrespeita o dinheiro público e para isso, basta consultar o portal da transparência da Câmara de Vereadores. Parabenizou o Sintraseb por fazer pressão e conseguir a retirada do projeto que tratava do FGTS dos servidores e da gratificação de diretores da pauta da sessão do dia 29 de novembro. Lembrou que em 2017 o Executivo retirou recursos das áreas da saúde e educação e ressaltou que o presidente da Câmara de Vereadores em exercício chamou uma sessão extraordinária com pauta fechada e incluiu o projeto na votação. Afirmou que recebeu uma ligação do governador eleito para discutir assuntos relacionados a cidade e por isso foi a Florianópolis na última segunda-feira (3). Apontou que o tema foi incluído na pauta por que sabiam que teriam maioria naquele momento, pois ele votaria a favor dos servidores. Mencionou que é filho de professores e vai sempre defender a categoria. Argumentou que quem deveria receber as críticas era o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PSB) que mandou o projeto para a Câmara de Vereadores e foi para a Europa e assim “não ver o circo pegar fogo”.
Vereador Sylvio Zimmermann destaca ações para revitalização do prédio da Fundação Cultural de Blumenau
Vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) falou sobre sua preocupação sobre a saúde financeira da Universidade Regional de Blumenau (FURB), diante da diminuição do número de alunos matriculados na instituição. Afirmou que tem acompanhado a transição da nova reitora eleita. Em outro momento, falou da revitalização do prédio histórico da Fundação Cultural de Blumenau. Registrou todo o processo de restauração e comentou o trabalho que está sendo realizado no anfiteatro Carlos Jardim. Parabenizou seu correligionário, senador Dalírio Beber (PSDB), por viabilizar recursos federais para o trabalho e parabenizou o atual presidente da Fundação Cultural, Rodrigo Ramos, pelas ações de melhorias no espaço. Na sequência, reivindicou atenção do Poder Executivo em relação a revitalização da rua Pastor Stutzer, no bairro Jardim Blumenau. Mostrou uma imagem onde a água da chuva acumula em uma esquina. Disse que ainda está em tempo de a prefeitura cobrar melhorias por parte da empresa que executou os serviços.
Vereador Zeca Bombeiro registra manifestação de moradores por mais segurança no bairro Itoupava Norte
O vereador Zeca Bombeiro (SD) exibiu imagens da manifestação de moradores da rua Dois de Setembro, nas antigas instalações da empresa Nossa Senhora da Glória, que está abandonada. Sustentou que a comunidade reivindicou mais segurança na localidade. Lembrou que em junho, depois de uma reunião com a comunidade, seu gabinete pediu a colocação de tapumes para evitar que meliantes entrassem na edificação e oferecesse mais segurança aos pedestres. Em outro momento, registrou sua presença na reunião sobre a duplicação da BR-470, organizada pelo Sindilojas. Afirmou que o superintendente DNIT em Santa Catarina, Ronaldo Carioni Barbosa, e o juiz federal Adamastor Nicolau Turnes, repassaram informações a respeito das desapropriações e a evolução dos trabalhos. Ressaltou a importância da obra para a economia do Vale do Itajaí. Por fim, falou do incêndio na vegetação localizada na rua 7 de Setembro, no Centro da cidade. Lembrou que há algumas semanas falou da importância de prevenir incêndios no verão. Falou ainda dos cuidados que os pais devem ter para evitar afogamentos de jovens e crianças em piscinas, rios e ribeirões na época de calor.
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