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Júri popular de acusadas de homicídio qualificado é reagendado em Blumenau.

Na tarde de quarta-feira (7/8) o Conselho de Sentença foi dissolvido e o júri popular de duas acusadas de homicídio qualificado, ocorrido em junho de 2013, reagendado para o próximo mês na comarca de Blumenau. O cancelamento do julgamento ocorreu após o promotor de Justiça exibir um trecho de uma denúncia contra uma das rés […]

Publicado em 09/08/2019 às 11:47


Na tarde de quarta-feira (7/8) o Conselho de Sentença foi dissolvido e o júri popular de duas acusadas de homicídio qualificado, ocorrido em junho de 2013, reagendado para o próximo mês na comarca de Blumenau. O cancelamento do julgamento ocorreu após o promotor de Justiça exibir um trecho de uma denúncia contra uma das rés a respeito de homicídio tentado na comarca de Joinville e ser indagado pela defesa se o arquivo constava nos autos.

Segundo o promotor, a denúncia não estava nos autos, mas se referia ao processo indicado na certidão de antecedentes junto com o boletim de ocorrência. O defensor então impugnou a exibição do documento, afirmando que ele não foi juntado na forma e prazo legais e que a exibição do documento (trecho de denúncia) contaminou os jurados e o julgamento, requerendo a dissolução do Conselho de Sentença.

O juiz de Direito Juliano Rafael Bogo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, decidiu que o documento não se referia a qualquer matéria de fato objeto do processo e que, por isso, não estava sujeito à vedação prevista no art. 479 do Código de Processo Penal. Ademais, o trecho da denúncia exibido refere-se a um processo criminal que está mencionado em certidão de antecedentes e consta dos autos. Por conta disso, foi indeferido o pedido de dissolução do Conselho de Sentença.

Em seguida, os defensores comunicaram o abandono do plenário afirmando a impossibilidade de continuar exercendo a defesa, por conta do prejuízo para suas clientes. Diante da recusa dos advogados em continuar na defesa das rés no julgamento, ficando elas sem defesa técnica, o juiz dissolveu o Conselho de Sentença e cancelou o julgamento.

“Abandonar um processo em curso, por mero inconformismo com o decidido em plenário, é tática processual que afronta à Justiça, notadamente quando se trata de uma sessão do Tribunal do Júri, cuja preparação é consideravelmente despendiosa, inclusive em termos financeiros para o Estado”, citou o magistrado. O julgamento foi reagendado para o dia 25 de setembro, às 9h, e os dois advogados, Franklin José de Assis e Luis Felipe Obregon Martins, pagarão solidariamente multa no valor de 50 salários mínimos, considerando o custo para realização de uma nova sessão de julgamento do Tribunal do Júri. O fato foi oficializado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Blumenau.