Informação e diálogo são considerados as principais armas para combater crimes cibernéticos.

“Você deixaria seu filho brincar sozinho em uma praça da cidade? A internet é a maior praça pública do planeta e as crianças e adolescentes precisam da orientação, da supervisão dos pais e dos responsáveis”, alerta o psicólogo Rodrigo Nemj, diretor da Safernet, associação sem fins lucrativos que disponibiliza na sua página um canal para denúncias anônimas de crimes cibernéticos e um canal de ajuda e orientações. Em 12 anos de atuação, a Safernet recebeu quase quatro milhões de denúncias. 

Rodrigo foi um dos palestrantes do encontro “Roda de Conversa: prevenção e combate a crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes”, que reuniu semana passada especialistas em educação, pais, policiais civis e servidores do Poder Judiciário na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.

A desembargadora Rosane Portella Wolff, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), do TJSC, abriu o evento. Ela enfatizou a importância do trabalho em rede. “É preciso atuar nas duas pontas – prevenção e repressão. Ao mesmo tempo, é necessário ter ciência de que para enfrentar o problema não há nada mais poderoso do que a educação, é ela a base da prevenção.” Rosane disse ainda que pretende transformar o projeto em um programa e levá-lo para todo o Estado.   
 
Além da desembargadora Rosane Portella Wolff, a mesa de abertura foi composta pelas seguintes autoridades: desembargador Sidney Eloy Dalabrida, coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJSC; juiz Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, diretor de Pesquisa da Academia Judicial; Sandro Ricardo Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital; Alessandro Gonçalves Barreto, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça e Segurança Pública; delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila, coordenadora das DPCAMIs; e Ester Fernanda Coelho, delegada-geral adjunta da Polícia Civil de Santa Catarina.

Painéis 

A primeira parte do encontro foi mediada pelo juiz da comarca de Ponte Serrada, Luciano Fernandes da Silva. Ele contou que já atuou em centenas de processos envolvendo crimes cibernéticos e o que mais lhe causa angústia é ouvir dos pais, na sala de audiência, o seguinte: “Como não percebi, como não fui capaz de proteger meu filho?”.  Segundo ele, para diminuir o número de casos, entre outras ações é preciso que os pais se informem, pesquisem sobre o problema e conversem com os filhos.      

O delegado regional de polícia de São Miguel do Oeste, Adriano Krul Bini, também palestrou. Ele falou de sexting, sextorsão, pornografia vingativa, contou alguns casos nos quais trabalhou e deu dicas de segurança. “Por meio de um diálogo aberto e constante, é importante que os pais alertem os filhos para que não se exponham nas redes sociais, não forneçam informações pessoais nem familiares, não forneçam endereços da casa ou da escola.” Para Bini, é fundamental também que se estabeleçam regras – inclusive de monitoramento do conteúdo acessado – e que os pais delimitem o tempo de uso dos computadores e dispositivos móveis.

Exemplos nacionais e internacionais

O uso da tecnologia no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes teve destaque na palestra do delegado Alessandro Gonçalves Barreto, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Alessandro participou da segunda mesa de debates do encontro.

A partir de exemplos concretos, o delegado mostrou como o aparato virtual levou as autoridades à identificação e ao flagrante de criminosos na internet. As vítimas em potencial dos crimes digitais, alertou Barreto, não são apenas os jovens. Mesmo usuários experientes, explicou o delegado, deixam suas informações pessoais vulneráveis quando aceitam sem ler as políticas de privacidade de determinados aplicativos no momento da instalação. “Vocês não são usuários, vocês são produtos. E os dados de vocês valem muito”, reforçou.
 
Além das precauções que os próprios usuários devem adotar como proteção no ambiente digital, o delegado observou que as ferramentas da polícia no combate aos crimes virtuais também precisam se manter atualizadas. “Hoje se fala muito em segurança pública. Viatura, colete, munição. Mas não é só isso. Tem que vir da academia, tem que vir da base o conhecimento policial”, completou. 
 
Na sequência dos debates, o investigador Aristides Moura, membro da Adidância da U.S. Immigration and Customs Enforcement (Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil), falou sobre a atuação do órgão no combate à exploração sexual infantil. Crimes dessa natureza, esclareceu Moura, entram no escopo de atribuições da agência quando extrapolam a fronteira dos EUA. Há casos, por exemplo, em que as práticas em solo americano têm ramificações no Brasil ou, em sentido inverso, investigações brasileiras têm repercussão nos EUA. “Um dos papéis da agência é facilitar esse trânsito de informações”, apontou. Parte fundamental do trabalho desempenhado pelas autoridades americanas, destacou Aristides Moura, é voltado à prevenção. Segundo o investigador, agentes fazem atividades nas escolas e demonstram de maneira pedagógica os perigos da exposição on-line. “Somente a parte da repressão e punição, embora seja importante, não é suficiente”, reforçou.

Pela natureza criminosa do material, Moura também acrescentou que as autoridades americanas deixaram de usar a terminologia “pornografia” em referências a fotos e vídeos que expõem a intimidade de crianças e adolescentes. Nesses casos, diz o investigador, a terminologia mais apropriada é “exploração sexual infantil”. “Temos o entendimento de que a pornografia é a representação de sexo consensual entre dois adultos capazes. Com criança, de forma alguma isto se aplica”, reforça.  Por fim, os integrantes da mesa esclareceram dúvidas da plateia e compartilharam dicas de proteção de informações pessoais e segurança de dados na web.   
 
Promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) e Academia Judicial, o evento é uma parceria entre o Poder Judiciário catarinense, Polícia Civil e Secretaria Estadual de Educação. O projeto surgiu de uma constatação: o número de crimes cibernéticos, especialmente a violência contra crianças e adolescentes, tem crescido nos últimos anos.

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI.
Responsável: Ângelo Medeiros.

Fotos: Divulgação.