Whatsapp
   jaimebnu@terra.com.br
  • Diversos

Ex-gerente da AGIR esclarece à CPI decisões de Comissão Mista a respeito do contrato da prefeitura com a Blumob

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo se reuniu por videoconferência na tarde desta quarta-feira (20) para ouvir Daniel Antonio Narzetti, que ocupou o cargo de gerente de controle, regulação e fiscalização de transporte coletivo e demais serviços públicos da AGIR até janeiro deste ano. Os vereadores Carlos Wagner – Alemão (PSL), Alexandre […]

Publicado em 21/10/2021 às 01:51


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo se reuniu por videoconferência na tarde desta quarta-feira (20) para ouvir Daniel Antonio Narzetti, que ocupou o cargo de gerente de controle, regulação e fiscalização de transporte coletivo e demais serviços públicos da AGIR até janeiro deste ano. Os vereadores Carlos Wagner – Alemão (PSL), Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (PODE), que compõem a CPI, fizeram questionamentos ao ex-gerente, que também foi presidente da Comissão Especial Mista – composta por representantes da agência, da prefeitura/Seterb e da Blumob – que analisou soluções de melhoria para o cumprimento e execução do Contrato de Concessão com a Blumob. A reunião foi realizada por videoconferência uma vez que Narzetti atualmente reside em Brasília-DF.

Ao responder questionamentos do relator, vereador Alexandre Matias, Daniel explicou que a Agir faz um trabalho de regulação para garantir que o contrato seja cumprido na sua totalidade, e busca dirimir possíveis conflitos que o contrato coloque em discussão entre o poder concedente e o concessionário. “Regulação não pode ser confundida com gestão do contrato, que é responsabilidade do poder concedente, nesse caso o Seterb”, esclareceu. Também reforçou que a Agir é uma agência decisoriamente autônoma e separa as instâncias técnicas e políticas.

Sobre a importância dos subsídios que foram repassados pela prefeitura à Blumob, assinalou que uma vez que não havia mais nada a ser feito para que se mantivesse o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o subsídio passou a ser necessário, e por isso houve a contribuição do poder público para a manutenção desse serviço essencial. Apontou que foram feitos pareceres jurídicos e técnicos, que chancelaram os valores solicitados pela empresa baseados nos valores previstos no contrato de concessão.

Disse que o cálculo do subsídio levou em consideração não o valor técnico da operação, mas somente a manutenção do custo operacional, de forma que não existisse falha no pagamento dos funcionários, por exemplo. Quando questionado, afirmou que entende que os repasses feitos pela prefeitura não foram suficientes para cobrir os prejuízos da empresa pelas mudanças trazidas pela pandemia. “Considerando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, entendo que os repasses ainda não são suficientes para a manutenção da tarifa que tínhamos antes da pandemia e que cobriam os custos da operação” opinou.

O vereador Marcelo Lanzarin questionou se nos próximos anos de vigência do contrato essas perdas terão que ser compensadas, o que foi confirmado por Daniel. “A comissão instalada hoje já está analisando o equilíbrio do contrato nesses 20 anos. As ações propostas pela comissão devem equalizar o contrato de modo que a tarifa de equilíbrio seja suportada pelo usuário e que assegure a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro para a concessionária”.

Questionado sobre como a não construção da garagem impacta o usuário do transporte, Daniel disse que atualmente a empresa usa um espaço público para manutenção e limpeza dos veículos e que, portanto, não causa prejuízo ao usuário. Sobre o descumprimento contratual, afirmou que a comissão mista entendeu ser necessário que o possível ganho financeiro da empresa pelo deslocamento da obrigação de construção da garagem para o futuro, precisava ser convertida em ganho para usuário, o que foi feito.

Já quando foi perguntado se caso a garagem fosse construída no prazo, se seria adicionado custo passagem para usuário, respondeu que caso tivesse custo, seria algo menor do que um centavo. Mas ressaltou que o cenário seria diferente caso a empresa não precisasse mais construir a garagem, o que não é o caso.

Ainda sobre a garagem, o presidente Carlos Wagner – Alemão questionou se Daniel acreditava que se na licitação não houvesse a obrigação de construção da garagem, se isso atrairia outras empresas. Ele respondeu que não poderia afirmar que sim ou que não com convicção. Porém lembrou que sem a previsão desse investimento, o preço de partida da tarifa do transporte seria menor, o que poderia ou não atrair mais concorrentes a esse certame.

Já sobre a pintura dos ônibus mais antigos que operaram na cidade no início do contrato, Daniel explicou que a empresa comunicou que poderia realizar a pintura, porém questionou se mas questionou se era realmente interessante ao município essa pintura só por uma questão de cor, já que os veículos seriam trocados por ônibus novos no prazo de pouco mais de um ano. Sendo assim, realizou orçamentos do custo da pintura e sugeriu que esse valor fosse investido na identificação e padronização dos terminais. Daniel ainda assinalou que essa mudança foi amparada por pareceres jurídicos e técnicos e o plano de sinalização dos terminais foi explicado e conduzido em assembleias com a presença da AGIR, Seterb e Blumob. Acrescentou também que após esse investimento, sobrou uma pequena quantia que ficou como crédito em favor do usuário. “Em análises referentes ao tema, se apontou que esse era um caminho de melhor resultado como um todo”, sintetizou.

Outro assunto debatido foi a obrigatoriedade de realização de segurança e manutenção patrimonial, previstas no contrato como de responsabilidade da Blumob. Daniel confirmou que a empresa cumpriu essas obrigações no período em que esteve trabalhando na AGIR, e só recentemente passaram a ser responsabilidade do município. Ele ainda esclareceu que a empresa precisava, por contrato, manter a estrutura do terminal, e que a padronização visual é entendida como uma benfeitoria, assim registrada no aditivo contratual.

O vereador Carlos Wagner – Alemão questionou se a não necessidade da pintura dos ônibus e da manutenção dos terminais mudaria a quantidade de participantes da licitação. Daniel Narzetti ponderou que o valor total do contrato era de R$ 2,7 bilhões, e que o valor total da pintura dos veículos foi orçado em R$ 264 mil. Também disse que entende que o que mais afastaria participantes seria o tamanho da operação em Blumenau, que demandava que a empresa tivesse mais de 200 veículos disponíveis para serem colocados em circulação em um curto espaço de tempo.

Alemão questionou também por que a AGIR recomendou a aplicação de multa pela não construção da garagem, mas não fez o mesmo no caso da pintura dos ônibus. Daniel explicou que no caso da garagem, houve o descumprimento do contrato no período de execução previsto, e por isso foi lavrado um auto de infração. Já no caso da pintura dos veículos, no tempo correto a empresa comunicou via ofício a intenção de negociação sobre o tema, foi aberto um processo administrativo na Agência, e entende-se que a questão está em negociação e por isso, não houve quebra do contrato.

Respondendo a mais questionamentos dos vereadores, Narzetti esclareceu que as comissões não foram instituídas pela Agir por conta de falhas no contrato. “A ideia das comissões é integrar a participação de mais entidades para discutir temáticas e decisões que atingem a sociedade como um todo”. Quando questionado quantas vezes a AGIR teve que intervir pelo não cumprimento do contrato pela Blumob, ele respondeu que a agência esteve envolvida em mais de 10 processos administrativos com a empresa que afetam o cumprimento do contrato, que vão desde pintura dos veículos como mudança no cálculo de impostos, mudanças na frota, entre outros assuntos.

O vereador Marcelo Lanzarin perguntou se algum desses apontamentos foram significativos para indicar a caducidade do contrato. Daniel assegurou que considera que não. “As intervenções e apontamentos feitos pela AGIR sempre prontamente resolvidas pela parte que cabia, seja a concessionária ou o poder concedente”, assegurou.

Outros assuntos abordados durante a reunião foram as diferenças entre o contrato atual e o contrato firmado com o Consórcio Siga, as diferenças do sistema de transporte operado por mais de uma empresa, a manutenção ou não dos cobradores de ônibus em Blumenau, a não participação da agência reguladora na elaboração do contrato de concessão, a confiabilidade dos cálculos publicados pela AGIR, entre outros temas.

Ao final, os vereadores definiram que a próxima reunião da Comissão será no dia 3 de novembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara, data em que aguardam ter retorno a respeito da contratação de profissionais para análise das planilhas disponibilizadas pela AGIR. Caso a análise já tenha sido realizada, a Comissão irá votar o convite para que esses profissionais compareçam à CPI para esclarecerem suas análises.  

Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB