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Confira os principais julgamentos da sessão do Pleno do TRE-SC da segunda (26)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou, na sessão virtual da segunda-feira (26), 34 recursos relativos a registros de candidatura, além de casos de propaganda eleitoral e dois processos envolvendo as dissidências internas do PTB de Florianópolis. Dos 34 recursos, seis envolviam candidaturas ao cargo de prefeito e três eram relativos a […]

Publicado em 28/10/2020 às 06:55


O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou, na sessão virtual da segunda-feira (26), 34 recursos relativos a registros de candidatura, além de casos de propaganda eleitoral e dois processos envolvendo as dissidências internas do PTB de Florianópolis.

Dos 34 recursos, seis envolviam candidaturas ao cargo de prefeito e três eram relativos a Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) de chapas majoritárias, que resultaram no total de cinco indeferimentos.

Dentre os processos julgados, foram indeferidas as candidaturas a prefeito de Jairo Casara, ex-prefeito de Vargem Bonita, pelo PSDB; de Luiz Antonio Zanchett (Abelha), em Abdon Batista, pelo PSD; e de Gervásio Uhlmann, em Itaiópolis, pelo PTC. Além disso, foram indeferidos os DRAPs das chapas majoritárias do PSC em Laguna e do Podemos em Forquilhinha, inviabilizando as candidaturas a prefeito e vice dos partidos nesses municípios.

Propaganda eleitoral antecipada

Na mesma sessão, houve a decisão pela manutenção de sentença dada em primeira instância pelo juiz 68ª Zona Eleitoral de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati Júnior, que julgou procedente o pedido realizado pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) para condenar uma eleitora ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

A eleitora realizou duas publicações na rede social Facebook, nos dias 19 e 20 de setembro – período em que ainda era proibida a propaganda eleitoral -, contendo expressões com pedido explícito de voto aos então pré-candidatos a prefeito e vice pelo Partido Novo, inclusive citando o número da legenda.

O relator do processo foi o juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda.

PTB de Florianópolis deve manter coligação com PRTB

Também foram julgados pelo Pleno do TRE-SC dois processos envolvendo a dissidência do partido PTB de Florianópolis, que originalmente estava coligado ao partido Patriota, mas após realização de nova convenção uniu-se ao PRTB. O relator de ambos os processos foi o juiz Jaime Pedro Bunn.

No dia 7 de setembro de 2020 foi realizada uma convenção municipal do PTB, na qual foi deliberada pela participação na coligação “Construindo o Futuro”, com os partidos Patriota e Avante, lançando o candidato a prefeito Helio Bairros.

Já em 16 de setembro de 2020 foi realizada uma nova convenção partidária do PTB de Florianópolis, de maneira virtual, conduzida por uma Comissão Interventora Municipal do partido. Na reunião, foi decidido que o PTB apoiaria o PRTB na cidade, lançando o candidato Alexander Alves Pereira ao cargo de prefeito, pela coligação “Verde e Amarelo”.

Devido à essa dissidência, Joseane dos Santos, presidente da comissão executiva provisória do PTB e responsável pela condução da convenção de 7 de setembro, entrou com um mandado de segurança na Justiça Eleitoral solicitando o restabelecimento da coligação original, com o partido Patriota. Além do mandado de segurança, foi julgado o recurso eleitoral relativo à aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Construindo o Futuro”.

De acordo com um dos votos do relator, “a Executiva Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro aduz que o ato interventivo decorreu de deliberação nacional da legenda, movido em face da intenção imprópria, perseguida pela comissão provisória municipal, de aliança com siglas de interesses dessemelhantes aos da Executiva Estadual do PTB em SC, a proceder sem a devida autorização partidária – o que estaria em desacordo com as diretrizes superiores”.

O magistrado ainda afirmou que “efetivamente há uma motivação política de âmbito nacional que instou desvaler a aliança constituída na convenção presidida pela Impetrante (Joseane dos Santos), a substituindo pela coligação PTB-PRTB, em alinhamento à indicação do Diretório Nacional”.

Dessa forma, o relator decidiu em relação ao DRAP que “ante o exposto, em sintonia com a decisão prolatada no Mandado de Segurança n. 0600383-53.6.24.0000, tenho que a sentença da Juíza de origem deve prevalecer, razão pela qual conheço do recurso e a ele nego provimento, para que se mantenha validada a Coligação Majoritária Verde e Amarela (PTB-PRTB) para fins de distribuição do tempo de propaganda” e negou o mandado de segurança, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do Pleno.

O juiz também determinou a remessa do DRAP ao Cartório da 12ª Zona Eleitoral, para que a juíza Margani de Mello dê seguimento ao processo.

Por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC