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Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno discute redução do recesso parlamentar e inversão da ordem nas sessões

A Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores se reuniu na noite desta quinta-feira (25) para discutir dois projetos de resolução que propõem mudanças no Regimento Interno, que estão em fases distintas para irem à votação no Plenário. Um dos projetos é de autoria do vereador Jovino Cardoso (SD) e propõe a […]

Publicado em 27/02/2021 às 08:00


A Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores se reuniu na noite desta quinta-feira (25) para discutir dois projetos de resolução que propõem mudanças no Regimento Interno, que estão em fases distintas para irem à votação no Plenário.

Um dos projetos é de autoria do vereador Jovino Cardoso (SD) e propõe a inversão da ordem protocolar das sessões ordinárias, estabelecendo que os pronunciamentos dos parlamentares ocorram depois da votação das propostas inclusas na ordem do dia. Atualmente, exceto quando a alteração é acordada no início da sessão, os vereadores usam a tribuna antes das votações de projetos, requerimentos, indicações, moções e demais propostas.

Esse projeto, de número 586, foi apresentado à Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno em 2020 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim do ano. Agora, de volta à Comissão, conforme determina o Regimento Interno, recebeu o parecer favorável unânime e está pronto para ser votado em Plenário.

outro projeto trata da redução dos dias de recesso dos parlamentares. A sugestão veio do vereador Adriano Pereira (PT), e requer a redução do prazo de recesso dos parlamentares de 45 dias para 33 dias. O recesso em questão é o período em que não há a realização das sessões ordinárias, uma vez que as férias coletivas dos servidores e o período que a Câmara fica fechada no fim do ano é variável.

Nessa primeira fase, a Comissão julgou a proposta pela questão de admissibilidade, não pelo conteúdo da matéria. E, por cumprir todos os critérios técnicos, recebeu parecer favorável e foi encaminhado para apreciação da CCJ.

O projeto, que recebeu o número 591, terá que receber o parecer favorável da CCJ para então voltar a ser discutido na Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno e depois seguir para o Plenário. Porém, se passar pela CCJ, o Projeto de Resolução 591 vai à votação no Plenário, independente do parecer que receber da Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno.