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Câmara de Vereadores aprova projetos da reforma administrativa da Prefeitura de Blumenau.

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30, nove projetos de lei em redação final. Entre as matérias estão três propostas relacionadas à reforma administrativa da Prefeitura de Blumenau: o Projeto de Lei Complementar nº 1.864, que trata da estrutura administrativa geral, o 1.865, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral […]

Publicado em 31/05/2019 às 11:13


A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30, nove projetos de lei em redação final. Entre as matérias estão três propostas relacionadas à reforma administrativa da Prefeitura de Blumenau: o Projeto de Lei Complementar nº 1.864, que trata da estrutura administrativa geral, o 1.865, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, e o 1.866, relativo às estruturas do Samae e do Procon. Os três projetos foram aprovados com emendas incorporadas.

Os projetos foram apreciados após a realização de reuniões extraordinárias das comissões para análise de projetos e emendas. Todos os projetos aprovados de autoria do Executivo tramitaram em regime urgentíssimo, declarado nesta quinta-feira, com exceção do Projeto de Lei nº 7.873, que já havia sido aprovado em segundo turno na sessão de terça-feira (28).

Reforma Administrativa

Segundo justificativa da prefeitura encaminhada juntamente com os projetos, as matérias propõem a redução e otimização da estrutura atual, com a fusão e substituição de entidades da administração indireta por secretarias municipais, extinção de gratificações de comissões de estágio probatório, de avaliação funcional e de processo administrativo e sindicância. Essas reduções, somadas à redução de cargos e funções gratificadas na URB, vão somar uma economia de mais de R$ 14 milhões até 2020. O Executivo frisa que os recursos serão aplicados na ampliação e melhoria dos serviços de educação e saúde e na realização de obras de infraestrutura.

O projeto principal da reforma administrativa, PLC nº 1.864, foi aprovado com treze fotos favoráveis e uma abstenção do vereador Adriano Pereira (PT). O presidente Marcelo Lanzarin (MDB) só vota em caso de empate.

Na discussão das propostas da reforma administrativa, o vereador Bruno Cunha (PSB) disse que votaria favorável aos projetos pois entende que a reforma é positiva para a cidade. Comemorou que a reforma possibilitou a inserção da proteção animal na Secretaria de Meio Ambiente, um pedido que vinha fazendo à prefeitura desde o início de seu mandato. Entretanto, lamentou que as três emendas que apresentou não tenham passado da CCJ, que sequer pediu o parecer jurídico sobre as matérias.

Em seguida o vereador Ito de Souza (PR) esclareceu que as emendas do vereador Bruno Cunha chegaram na CCJ ao final da reunião, sem assinatura, e não houve defesa do conteúdo, por isso foram rejeitadas.

Já o vereador Cezar Cim (PP) assinalou que a reforma administrativa não é política, para acomodar apadrinhados, mas para racionalizar e otimizar a prestação de serviços. Pediu ao vereador Adriano Pereira (PT) para que não votasse contrário e corresse o risco de passar para a história como quem votou contra a racionalização dos recursos da cidade.

O vereador Jens Mantau (PSDB) assinalou que daria um voto de confiança ao Prefeito Mário Hildebrandt (sem partido), acreditando que a proposta será favorável para o cidadão.

O líder do governo, Alexandre Matias, ressaltou o protagonismo do presidente Marcelo Lanzarin (MDB) na condução de reuniões para sanar dúvidas e fazer proposições à prefeitura. Disse que todos trabalharam buscando economia do recurso público. Agradeceu ao Executivo e aos colegas do Legislativo pela oportunidade que teve de discutir e sanar dúvidas a respeito das matérias.

O vereador Adriano Pereira (PT) ressaltou que sua consciência não lhe dava tranquilidade de votar favorável à proposta, por isso se absteria de votar sem medo de ser mal interpretado. Justificou o voto dizendo que suas emendas também foram rejeitadas na CCJ e seu requerimento para a realização de uma audiência pública envolvendo a sociedade e servidores públicos não foi aprovada. Afirmou ainda que pediu alterações na área de regularização fundiária que não foram acatadas.

O presidente Marcelo Lanzarin (MDB) ressaltou o trâmite tranquilo do projeto, que deu aos vereadores condição de análise por pelo menos duas semanas. Afirmou que a Mesa Diretora procurou conduzir o processo para que o projeto seguisse um rito natural na Casa Legislativa, e lembrou que o debate começou no dia 13 quando o prefeito convidou os vereadores para a apresentação das modificações que seriam apresentadas. Assinalou que outras reuniões possibilitaram a apresentação de propostas pelos vereadores que viraram mais emendas. “Me sinto feliz que o parlamento fez seu papel sem conchavo, em comum acordo com os colegas vereadores”.

Ao final, os vereadores ainda aprovaram um requerimento de autoria do vereador Almir Vieira (PP) que pede a constituição de Comissão Especial com a finalidade de visitar e verificar a situação das barragens de Ituporanga, José Boiteux e Taió, composta por cinco vereadores e tendo como convidado um integrante da Defesa Civil de Blumenau.