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Câmara de Vereadores aprova projeto que regulamenta funcionamento de food trucks em Blumenau.

A Câmara aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), seis projetos de lei em segunda votação. As matérias precisam ser votadas em redação final na Casa antes de irem à sanção do prefeito. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 1.855, de autoria do Executivo, que regulamenta as atividades dos food trucks na cidade. A matéria foi aprovada com nove emendas incorporadas. Foto: #BlogdoJaime.

Publicado em 15/05/2019 às 10:32


Câmara de Vereadores aprova projeto que regulamenta funcionamento de food trucks em Blumenau.

Foto: #BlogdoJaime.

A Câmara aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), seis projetos de lei em segunda votação. As matérias precisam ser votadas em redação final na Casa antes de irem à sanção do prefeito.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 1.855, de autoria do Executivo, que regulamenta as atividades dos food trucks na cidade. A matéria foi aprovada com nove emendas incorporadas.

Na discussão do projeto o vereador Professor Gilson (PSD) lembrou que foi feita uma audiência pública na Casa para debater o assunto com os microempresários, além de uma comissão que foi criada na Câmara para acompanhar a criação do anteprojeto que foi enviado ao Executivo. Ele deixou claro que o objetivo da proposta não é prejudicar o setor, mas trazer segurança jurídica para eles. “Agora o cidadão vai poder trabalhar com tranquilidade trazendo renda para sua família e para a cidade”.

O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) disse que normalmente é avesso a votar regulamentações que trazem empecilhos para o empreendedor, mas o projeto não vai trazer complicações para o empreendedor. Também esclareceu que apresentou uma emenda para equiparar os beertrucks aos food trucks.

Já o vereador Alexandre Caminha (PP) parabenizou os vereadores envolvidos na elaboração do anteprojeto e lembrou que muitos encaminhamentos importantes foram feitos a partir da audiência pública realizada na Câmara.