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Câmara de Blumenau aprova sete projetos de lei em redação final, sendo cinco do Executivo

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas por videoconferência nesta quinta-feira (3), sete projetos de lei em redação final. Também foram aprovados 33 requerimentos, uma moção de louvor e uma moção de repúdio.O Projeto de Lei 8157/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza (PL) foi incluído na Ordem do Dia […]

Publicado em 05/12/2020 às 12:00


A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas por videoconferência nesta quinta-feira (3), sete projetos de lei em redação final. Também foram aprovados 33 requerimentos, uma moção de louvor e uma moção de repúdio.O Projeto de Lei 8157/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza (PL) foi incluído na Ordem do Dia após aprovação de requerimento do autor. O Projeto de Lei 8158/2020, de autoria do Executivo, foi incluído na Ordem do Dia através do requerimento do vereador Jens Mantau (PSDB), aprovado pelos vereadores.Já os Projetos de Lei 8159/2020, 8160/2020, 8164/2020 e 8165/2020, todos de autoria do Executivo, tiveram o regime urgentíssimo declarado pela Mesa Diretora após pedido do líder do governo. Os projetos autorizam a concessão de auxílio financeiro a entidades e autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município (SAIBA MAIS ABAIXO). A sessão foi suspensa para a realização das Comissões Permanentes, e então os projetos entraram na ordem do dia da sessão, quando foram aprovados em segunda votação e em seguida em redação final, na sessão extraordinária.O Projeto de Lei Nº 7863/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha (SD), já constava na Ordem do Dia para votação em redação final, e foi aprovado nesta tarde. A matéria, que tem a emenda 1 incorporada, havia sido aprovada em segunda votação em 14 de abril. Todos os projetos aprovados nesta tarde seguem para sanção do prefeito.O vereador Alexandre Caminha chegou a pedir a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 1970/2020, no entanto a Mesa Diretora foi contrária.A Moção 116/2020 aprovada, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), é uma “moção de repúdio à Superintendência Estadual dos Correios de SC pela decisão de querer fechar a unidade CDD Blumenau Velha, pretendendo transferir os serviços para a unidade do Vorstadt”.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8157/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza (PL), que DENOMINA DE RUA MINNA EHLERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT.
Projeto de Lei 8158/2020, de autoria do Executivo, que DESAFETA E AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO PARTE DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL INTEGRADO NORTE.Projeto de Lei 8159/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor total de R$ 25,5 milhões.Projeto de Lei 8160/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. O projeto abre créditos no valor total de R$ 33,2 milhões, sendo R$ 27,9 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Segundo a justificativa do projeto, o valor é necessário para promover o processamento das despesas de pessoal e encargos e custeio até o final do exercício financeiro de 2020.Projeto de Lei 8164/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ALTERA A LEI Nº 8.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. O projeto abre créditos no valor total de R$ 7,4 milhões, sendo R$ 2,5 milhões para a manutenção da atividade de transporte. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é complementar os subsídios já feitos à Concessionária responsável pelo transporte público coletivo em Blumenau, a Blumob. Entre outras determinações, o projeto também altera a Lei 8917/2020, de forma a permitir a realização de subsídios orçamentários ao sistema de transporte coletivo enquanto perdurarem os efeitos negativos da pandemia.Projeto de Lei 8165/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E N. 8.741, DE 02 DE JULHO DE 2019 (LDO). O projeto prevê, entre outras ações, a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 2,8 milhões, visando adequar a dotação orçamentária em virtude da necessidade de desapropriação da Escola Adventista de Blumenau, na Rua Alwin Schrader, local onde funcionará a EBM Pastor Faulhaber.Projeto de Lei Nº 7863/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a emenda 1 incorporada.