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Câmara aprova projeto que permite uso do dinheiro do Fundo do Procon para a regularização fundiária.

Proposta apresentada pelo Poder Executivo segue sugestão do vereador Alexandre Caminha (PP). A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 12, as alterações na lei que regulamenta a aplicação do dinheiro do Fundo do Procon. A proposta apresentada pela prefeitura segue um requerimento feito pelo vereador Alexandre Caminha (PP) e permite […]

Publicado em 14/12/2019 às 08:00


Foto: Lucas Prudêncio / Câmara de Vereadores de Blumenau

Proposta apresentada pelo Poder Executivo segue sugestão do vereador Alexandre Caminha (PP).

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 12, as alterações na lei que regulamenta a aplicação do dinheiro do Fundo do Procon. A proposta apresentada pela prefeitura segue um requerimento feito pelo vereador Alexandre Caminha (PP) e permite que a partir de agora o recurso arrecado pelo órgão com a aplicação de multas seja usado também na regularização fundiária.

Após a sanção pelo prefeito Mário Hildebrandt, o Município poderá agilizar a emissão das escrituras de ao menos parte dos 2,5 mil terrenos localizados nas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis). Somente nas comunidades do Morro do Arthur, Morro do Jerônimo e Wigand Wild, todas no bairro Progresso, são 279 famílias aguardando pela regularização.

Atualmente, o Fundo do Procon tem cerca de R$ 1,8 milhão e cada escrituração, segundo a Administração Municipal, custa aproximadamente R$ 1 mil. Segundo o vereador Alexandre Caminha, a sugestão é que ao menos R$ 800 mil sejam investidos na regularização fundiária.

– A ideia não é usar todo o dinheiro que está na conta, porque existe a necessidade de manter recursos para o órgão executar seus projetos. Além disso, também propomos que parte desse R$ 1 milhão sirva para a compra de patinetes elétricos que ajudem na fiscalização do Procon – diz Caminha.

Foto: Lucas Prudêncio / Câmara de Vereadores de Blumenau