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Câmara aprova projeto que institui programa de combate à pobreza menstrual em Blumenau

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (28), dois projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final, além de quatro projetos de lei em segunda votação. Durante a sessão, o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (PODE), solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite […]

Publicado em 29/09/2021 às 09:48


A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (28), dois projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final, além de quatro projetos de lei em segunda votação.

Durante a sessão, o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (PODE), solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei Complementar 2054/2021. A matéria foi incluída na Ordem do Dia após a realização das reuniões da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista. O projeto autoriza o parcelamento de débito previdenciário devido pela FURB ao ISSBLU. A matéria foi aprovada em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

Combate à pobreza menstrual
Outro projeto aprovado nesta tarde foi o Projeto de Lei 8324/2021, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), subscrito pelas vereadoras Cristiane Loureiro (PODE) e Silmara Miguel (PSD), que institui o programa permanente de combate à pobreza menstrual e incentivo à saúde íntima feminina no município de Blumenau. O projeto foi aprovado com a emenda 1 incorporada.

De acordo com o texto da matéria, fica instituído o Programa Permanente de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Íntima Feminina no Município de Blumenau, mediante ações efetivas de prevenção à pobreza menstrual das mulheres em situação de vulnerabilidade; educação quanto a saúde íntima feminina e acesso e disponibilização de itens de higiene pessoal.

Ainda de acordo com a proposta, para efetivar o disposto na Lei, serão realizadas as seguintes ações: campanhas de formação, treinamento e informações ao público em geral, no âmbito da educação e da saúde, mediante cursos, palestras e incentivos, dentre outros; manutenção de convênios com sociedade civil organizada, por meio de Associações, ONGs ou Fundações que tenham programas de acolhimento, incentivo e apoio à mulher e destinação de verbas próprias a esses programas; e divulgação do Programa em veículos de transporte público e outros espaços de mídia físico ou virtual.

Durante a discussão da proposta, o vereador Diego Nasato (Novo) disse que entende o interesse em colaborar com o combate à pobreza menstrual, mas questionou quem pagará a conta e de onde virá o dinheiro. Também apontou que o projeto poderia conter vício de iniciativa por impor algumas condicionantes ao Poder Executivo, e sugeriu que esse programa fosse desenvolvido de outra forma, não através de lei. “Esse tipo de amparo social pode ser oferecido por meio do CRAS. Não é preciso criar mais um programa na cidade, sendo que uma iniciativa da Secretaria de Assistência Social pode resolver o problema”, opinou.

Outros vereadores criticaram a visão do colega e reforçaram que a pobreza menstrual é uma realidade em muitas escolas e comunidades carentes da cidade. Assista aqui a discussão.

“Para uma família que recebe o Bolsa Família, comprar absorvente é uma questão quase supérflua perto da grandiosidade da necessidade do feijão e do arroz. Esse programa vem pra amparar essas famílias que já tem problemas para terem suas necessidades básicas supridas. Isso é nobre, uma causa justa e uma causa que precisa ser abraçada”, assinalou a vereadora Silmara Miguel.

A vereadora Cristiane Loureiro lembrou que um projeto que trata do assunto foi aprovado no último dia 26 na Câmara dos Deputados. Também disse que existem em Blumenau muitas meninas e mulheres que são impossibilitadas de terem qualidade de vida e de frequentarem suas atividades, até mesmo as atividade escolares, durante o período menstrual por não terem acesso aos absorventes. “Esse é um problema de saúde pública. Precisamos garantir que essas mulheres tenham condições de viver com dignidade e combater a precariedade de outros métodos, como a utilização de jornal ou sobras de tecido”, disse.

O vereador autor, Almir Vieira, apontou que uma em cada quatro mulheres no Brasil não tem condições de comprar absorventes. “O Ministério da Saúde distribui camisinha e todo mundo é a favor. Diga-se de passagem que a utilização da camisinha é uma escolha, tem como segurar. Mas o ciclo menstrual não é uma escolha”, disse. Também comemorou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que vai garantir a distribuição de absorventes e apontou que o projeto proposto por ele não prevê a compra desse produto, mas a realização de divulgações e campanhas de conscientização.

projeto foi aprovado, com a emenda incorporada, por 13 fotos favoráveis e um contrário. A matéria ainda precisa ser votada em redação final na Casa antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.