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Câmara aprova projeto do Executivo que autoriza a circulação de ônibus e vans escolares nos corredores de ônibus

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (13), três projetos de lei do Executivo em redação final. Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8280 e 8287. A sessão foi suspensa para […]

Publicado em 14/05/2021 às 08:47


A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (13), três projetos de lei do Executivo em redação final.

Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8280 e 8287. A sessão foi suspensa para a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista. Em seguida os projetos foram incluídos na Ordem do Dia e aprovados em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária.

O Projeto de Lei 8287, de autoria do Poder Executivo, autoriza a circulação de veículos do transporte escolar, devidamente identificados, nos corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Blumenau. Assista aqui ao vídeo com a discussão e votação da proposta.

De acordo com o projeto, o veículo deve estar devidamente licenciado para o tráfego, devendo o alvará de tráfego estar afixado no parabrisas. A circulação deve ser nos horários compreendidos entre 06h30 e 08h00, 11h e 14h e 17h e 19h30, com o uso obrigatório de faróis acesos, inclusive durante o dia, e o embarque e desembarque nos corredores de ônibus somente nos pontos existentes do transporte coletivo. A proposta ainda proíbe a circulação no corredor da Rua Dois de Setembro, além de proibir a realização de manobra de ultrapassagem a partir do corredor ou o retorno a este após realizar embarque ou desembarque fora dele.

O líder do governo explicou que a proposta decorre do compromisso assumido pelo prefeito por ocasião do veto ao PL n° 7.795, que teve origem na Câmara e tinha o mesmo objetivo. Ele assinalou que a intenção da prefeitura não foi desconstruir a proposta original, mas sanar algumas questões que aquele projeto não previa, como a proibição da circulação no corredor da Rua Dois de Setembro, a fim de garantir a segurança no transporte.

Os vereadores Ito de Souza (PL), Alexandre Matias (PSDB) e Adriano Pereira (PT) registraram na tribuna o protagonismo do ex-vereador Alexandre Caminha, que propôs o projeto que deu origem a esta autorização aprovada nesta quinta-feira.

O projeto foi aprovado com a emenda modificativa 1 incorporada. A emenda, de autoria do vereador Ito de Souza, autoriza a circulação do transporte escolar nos corredores exclusivos de ônibus quando estiverem ou não transportando passageiros. A intenção, segundo a justificativa apresentada com a emenda, é viabilizar melhores condições de deslocamento desta categoria e, por conseguinte, contribuindo para fluidez do trânsito.

emenda modificativa 2, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL), que incluía autorização para que os táxis devidamente identificados utilizassem os corredores de ônibus, foi rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis. A emenda foi encaminhada ao arquivo.

O projeto de lei, já aprovado em redação final, será encaminhado para sanção do prefeito.

Ainda durante a sessão os vereadores aprovaram o Requerimento 818/2021, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que solicita a concessão de licença, pelo período de 30 dias, a partir de 17 de maio de 2021, sendo os primeiros 7 dias para tratamento de saúde, e os demais para tratar de assuntos de interesse particular.

O presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) solicitou a retirada do Projeto de Lei 8289/2021, de sua autoria, assim como a vereadora Silmara Miguel (PSD) solicitou a retirada do Projeto de Resolução 595/2021, protocolando novo projeto de resolução (596) em seguida.