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Câmara aprova extinção de 25 cargos efetivos

Na última sessão deste ano, realizada em caráter extraordinário, na quinta-feira (17/12), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, extinguindo 25 cargos efetivos da estrutura administrativa do Legislativo, além de um cargo comissionado dos 15 gabinetes dos parlamentares. A extinção desses cargos vai representar uma economia de aproximadamente R$ 2,5 […]

Publicado em 22/12/2020 às 11:25


Na última sessão deste ano, realizada em caráter extraordinário, na quinta-feira (17/12), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, extinguindo 25 cargos efetivos da estrutura administrativa do Legislativo, além de um cargo comissionado dos 15 gabinetes dos parlamentares.

A extinção desses cargos vai representar uma economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões  por ano aos cofres públicos. “Não havia mais previsão de se fazer concurso para o preenchimento desses cargos. O quarto cargo, de coordenador político nos gabinetes, também já não era ocupado, mas agora foi extinto com esta proposta”, explicou o presidente da Câmara, Marcelo Lanzarin (Podemos), destacando a importância dessas medidas representam para o enxugamento da máquina administrativa,  tão defendida pela sociedade e gestores públicos. “A Câmara de Vereadores de Blumenau cumpre assim seu papel dentro desta perspectiva”, reforçou Lanzarin.

Além do cargo em comissão de coordenador político dos gabinetes, foram extintos os seguintes cargos efetivos, conforme o Projeto de Resolução 588, que altera dispositivos da Resolução Nº 423:   Administrador; – 2 (dois) cargos de Agente Legislativo (Especialidade Área Administrativa); 3 (três) cargos de Agente Legislativo (Especialidade Área Legislativa);– 13 (treze) cargos de Auxiliar Legislativo; – 1 (um) cargo de Assistente Legislativo (Especialidade Recepcionista/Telefonista); – 1 Assistente Social; – 3 (três) cargos de Contador; – 1 (um) cargo de Motorista Parlamentar. Também deixarão de existir o cargo de Jornalista e de Motorista Oficial, quando forem definitivamente desocupados. Atualmente há duas servidoras jornalistas e um motorista oficial na Câmara.

Repasse de R$ 1,5 milhão

Outro Projeto de Resolução da Mesa Diretora, aprovado na última sessão extraordinária desta legislatura, que merece destaque, é o que determina o repasse do Fundo Especial da Câmara para a Prefeitura de Blumenau, no valor de R$ 1,5 milhão para ações de combate ao enfrentamento do novo coronavirus.  “O Fundo Especial da Câmara é específico para a construção da nova sede, porém diante da pandemia, é de extrema importância para o Município o incremento de recursos na área da Saúde, o que justifica o repasse”, disse o presidente, assinalando que no início da pandemia a Câmara repassou R$ 1 milhão à Prefeitura com a mesma finalidade. Marcelo Lanzarin destacou que este recurso poderá auxiliar na compra de equipamentos de proteção individual, os EPIs, bem como em ações nos hospitais ou na aquisição de vacinas pela prefeitura se houver necessidade. A Câmara já havia destinado um recurso no início da pandemia.