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Câmara aprova criação de Conselho Municipal do Esporte e Movimento para Qualidade de Vida.

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (24), cinco projetos de lei, uma emenda e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de um projeto de lei em segunda votação. Os vereadores ainda rejeitaram uma emenda e uma subemenda. Durante a sessão o líder do governo, vereador […]

Publicado em 25/08/2021 às 08:33


Foto: Divulgação Câmara de Blumenau.

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (24), cinco projetos de lei, uma emenda e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de um projeto de lei em segunda votação. Os vereadores ainda rejeitaram uma emenda e uma subemenda.

Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (PODE), solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8368/2021 e do Projeto de Lei Complementar 2042/2021, todos de autoria do Executivo. Os projetos foram incluídos na Ordem do Dia após a realização de reunião extraordinária da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista.

Um dos projetos incluídos e votados nesta sessão foi o Projeto de Lei Complementar 2042/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal do Esporte e Movimento para a Qualidade de Vida.

De acordo com a justificativa da proposta, o Conselho Municipal do Esporte e Movimento para Qualidade de Vida é um órgão de caráter consultivo, propositivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes – SME, cabendo-lhe institucionalizar a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à área esportiva e aos movimentos para a qualidade de vida. A justificativa também aponta que a iniciativa do encaminhamento da respectiva lei deu-se em razão de requerimento apresentado pela Secretaria Municipal de Esportes – SME.

Ainda de acordo com o documento, a instituição do conselho é relevante para o desenvolvimento do esporte e lazer no município, pois estabelece a representatividade da comunidade esportiva e amplia o debate em prol da melhoria das políticas públicas relacionadas ao segmento. Além disso, o conselho vai auxiliar na melhoria do padrão de organização, gestão qualidade e transparência e na consolidação de políticas públicas voltadas ao esporte e à qualidade de vida.

A proposta foi aprovada com a emenda 1 incorporada, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin. A emenda altera a redação da alínea “f)” do inciso II do art. 4º, para os seguintes termos: “f) 01 (um) representante da Secretaria de Cultura e Relações Institucionais;”.

A proposta foi aprovada em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária, e irá para sanção do prefeito.

Abertura de créditos adicionais

Outro projeto de lei incluído na Ordem do dia foi o Projeto de Lei 8368/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta a indireta do município. A proposta remaneja recursos entre diversas secretarias no valor total de R$ 71,5 milhões.

Uma emenda e uma subemenda, ambas de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL), e que buscavam suprimir do projeto original o repasse de R$ 10 milhões para a Blumob por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, chegaram a ser apresentadas, mas foram rejeitadas pelos vereadores.

Alguns parlamentares lamentaram que não foi possível fazer a discussão dos recursos à Blumob separadamente das outras demandas essenciais para a cidade, como saúde e educação. Eles defenderam que o poder público não deveria repassar mais recursos a uma empresa que não estaria prestando um serviço de qualidade à população e lembraram que o contrato entre a prefeitura e a empresa está sendo investigado criminalmente. Outros vereadores ressaltaram a importância do repasse dentro da legalidade à concessionária do transporte coletivo para manter transporte funcionando e o salário funcionários em dia. Assista aqui a discussão.

O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária, e segue agora para sanção do prefeito.

O vereador Gilson de Souza (Patriota) solicitou a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8345/2021, de sua autoria.

Fonte: Câmara de Blumenau.