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Atenção empregadas domésticas com dívidas previdenciárias: A Receita Federal divulgou o Programa Redom (parcelamentos de todos os débitos previdenciários dos empregadores domésticos). Mas atenção, o prazo para adesão é até o dia 30 de setembro. Dúvidas e informações com seu contador. A Contabilidade Rampelotti de Blumenau ajudou nesta reportagem.

Atenção empregadas domésticas com  dívidas previdenciárias : A Receita Federal divulgou  o Programa Redom (parcelamentos de todos os débitos previdenciários dos empregadores domésticos). Mas atenção, o prazo para adesão é até o dia 30 de setembro. Dúvidas e informações com seu contador.  A Contabilidade Rampelotti de Blumenau ajudou nesta reportagem. Programa de Recuperação Previdenciária dos […]

Publicado em 26/09/2015 às 12:12


Atenção empregadas domésticas com

 dívidas previdenciárias

: A Receita Federal divulgou 

o Programa Redom (parcelamentos de todos os débitos previdenciários dos empregadores domésticos). Mas atenção, o prazo para adesão é até o dia 30 de setembro. Dúvidas e informações com seu contador. 

A Contabilidade Rampelotti de Blumenau ajudou nesta reportagem.

Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) encerra em 30 de setembro de 2015.
Arts. 39 à 41 da Lei Complementar nº 150/2015, de 1º/6/2015 Regulamento: Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302, de 11 de setembro de 2015. 
De acordo com a portaria, as dívidas previdenciárias vencidas até 30 de abril de 2013, tanto relativas à parte do empregado, quando do empregador, poderão ser pagas à vista com reduções de 100% das multas, 60% dos juros e 100% dos encargos legais. Alternativamente, poderão ser parceladas em até 120 prestações, mas sem reduções.
A adesão ao Redom deverá ser efetuada até o dia 30 de setembro. Para pagar à vista com descontos, é necessário que o empregador compareça à unidade da Receita Federal do Brasil de seu domicílio tributário, munido dos documentos discriminados no art. 10 da portaria. Já para parcelar a dívida, basta que acesse a página da Receita Federal do Brasil na Internet, no período de 21 a 30 de setembro, onde receberá todas as instruções necessárias.
Outras informações sobre o programa poderão ser encontradas na Portaria RFB/PGFN nº 1.302/15 ou no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Site Receita Federal

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