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Agora é Lei em Blumenau – Vice-Prefeito não terá mais salário a partir da próxima eleição em 2017.

O presidente da Câmara, Mário Hildebrandt (PSB), promulgou na tarde desta segunda-feira (13) a Lei Ordinária nº 8.293/2016, que extingue o pagamento de subsídio mensal ao Vice-Prefeito Municipal a partir do mandato eletivo de 2017/2020. A lei é relativa ao substitutivo global ao Projeto de Lei nº 7.067, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), que foi aprovado em Plenário em segundo turno de votação no dia 17 de maio por nove votos a cinco.

Publicado em 15/06/2016 às 12:28


Agora é Lei em Blumenau – Vice-Prefeito não terá mais salário a partir da próxima eleição em 2017.

Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

Foto arquivo de Jaime Batista (Blog do Jaime)

Presidente da Câmara promulga lei que extingue subsídio do vice-prefeito a partir do próximo mandato.

O presidente da Câmara, Mário Hildebrandt (PSB), promulgou na tarde desta segunda-feira (13) a Lei Ordinária nº 8.293/2016, que extingue o pagamento de subsídio mensal ao Vice-Prefeito Municipal a partir do mandato eletivo de 2017/2020.

A promulgação cumpriu o parágrafo 6º do Artigo 42 da Lei Orgânica do Município, que determina que quando não há veto nem a sanção do prefeito municipal a um projeto de lei no prazo de quinze dias úteis, o presidente da Câmara tem 48 horas para efetuar a promulgação dessa lei.

“Essa promulgação demonstra que nós cumprimos nosso papel neste caso previsto pela Lei Orgânica. Independente de qual for a legislação, o presidente do Legislativo deve promulgá-la para que vire lei e venha a levar benefícios ou discussões para a sociedade com relação ao tema aprovado na Câmara”, assinala Hildebrandt.

A lei deve ser publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município.

A lei é relativa ao substitutivo global ao Projeto de Lei nº 7.067, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), que foi aprovado em Plenário em segundo turno de votação no dia 17 de maio por nove votos a cinco.

Ainda nesta segunda-feira (13) Hildebrandt promulgou a Lei Ordinária nº 8.294/2016, que que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no município de Blumenau, proposta pelo Projeto de Lei nº 7.162, de autoria do vereador Robinho Soares (PR).

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMB